Categoria: tecnologias informacao

Primeira alteração à Lei n.º 144/99, de 31 de Agosto (aprova a lei da cooperação judiciária internacional em matéria penal)

Transpõe para o direito interno a Directiva n.º 98/48/CE” do Parlamento Europeu e do Conselho” de 20 de Julho” relativa aos procedimentos de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e às regras relativas aos serviços da sociedade da informação

Aprova a Iniciativa Internet e adopta o respectivo plano de acção

Transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 96/9/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março, relativa à proteção jurídica das bases de dados

De ter sido retificado o Decreto-Lei n.º 58/2000, do Ministério da Economia, que transpõe para o direito interno a Diretiva n.º 98/48/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Julho, relativa aos procedimentos de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e as regras relativas aos serviços da sociedade da informação, publicado…

Cria a UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento” I. P.

Estabelece o regime da contratação pública relativa à locação e aquisição de bens, serviços e redes de comunicações electrónicas, bem como dos equipamentos e serviços conexos” transpondo parcialmente para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/18/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho de de 31 de Março, alterando o Decreto-Lei n.º 197/99 de de…

Aprova o Guia para as Comunicações na Administração Pública que fixa os princípios por que se devem reger as comunicações na Administração Pública

Plano de Acção para a Justiça na Sociedade da Informação

Recomenda ao Governo a tomada de medidas com vista ao desenvolvimento do software livre em Portugal