Informações ao abrigo da Portaria 310/2018

No dia 5 de dezembro entrou em vigor a Portaria 310/2018, de 4 de dezembro, que regulamenta o art.º 45º da Lei 83/2017, sobre o envio de dados de massa por entidades obrigadas à UIF e DCIAP, de acordo com as operações expressas no art.2º da mesma.

Atendendo a que ainda não está disponível o portal único – ao qual a Portaria já faz referência –, a UIF informa que qualquer comunicação deste tipo deverá ser dirigida à UIF e DCIAP, utilizando os e-mails de correspondência já em uso.

Solicita-se às entidades que, para cumprimento da Portaria, descarreguem a folha Excel, que agora disponibilizamos, que facilitará a transposição dos dados pelas entidades.

O formulário deve ser preenchido mensalmente e as entidades obrigadas devem preenchê-lo de forma adequada e com todos os dados que dispõem.

Uma vez que estamos no final do mês de janeiro, solicitamos que os primeiros dados sejam enviados às duas entidades, UIF e DCIAP, até ao final de fevereiro próximo, continuando depois com os envios mensais.

Também oportunamente daremos conta de eventual lista a criar sobre jurisdições de risco, sendo que as entidades poderão, entretanto, utilizar a informação sobre jurisdições de risco constante na legislação vigente.