Número: 126 SÉRIE I-A 2º Suplemento

Emissor: Presidência do Conselho de Ministros

Página do DR: 2534-(18) a 2534-(18)

Diploma / Acto: Declaração de rectificação n.º 6-C/2000

Sumário:

De ter sido retificado o Decreto-Lei n.º 58/2000, do Ministério da Economia, que transpõe para o direito interno a Diretiva n.º 98/48/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Julho, relativa aos procedimentos de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e as regras relativas aos serviços da sociedade da informação, publicado no Diário da República, 1.ª série” n.º 92″ de 18 de Abril de 2000