Museu de Polícia Judiciária

 

O Museu de Polícia Judiciária ocupa atualmente espaços provisórios do IPJCC (Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais), perto de Loures, convertidos em salas de reserva visitáveis, para as quais foram estudadas e criadas condições ambientais adequadas à preservação dos diversos tipos de coleções. As visitas têm marcação prévia obrigatória através dos seguintes contactos: E-mail: museu.pj@pj.pt Telefone: 00 351 219844200

Como chegar

Morada:

Museu de Polícia Judiciária - Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais Quinta do Bom Sucesso, Barro, 2670-345 Loures, Portugal

Exposições temporárias em Lisboa

Periodicamente ocorrem no espaço museológico da nova sede da PJ, na Rua Gomes Freire, Lisboa, exposições temáticas temporárias tais como “A Arma do Crime” e  “Verdadeiro Falso” (2014), “reLembrar o Passado ao Construir o futuro”, exposição do LPC (2015), “Fragmentos da História da Polícia Judiciária” (2019), e mais recentemente a exposição de símbolos policiais “Police Around the World” (2020).

A última grande exposição inteiramente coordenada pelo MPJ foi "Projeto SOS Azulejo 2007-2017: 10 anos a proteger e valorizar o património azulejar português", onde se comemorou o 10.º aniversário de um dos projetos extra muros iniciados e coordenados pelo MPJ, projeto galardoado com o "Grande Prémio da União Europeia para o Património Cultural/Europa Nostra" em 2013.

Arquivo Histórico Documental

O Arquivo Histórico Documental pode ser consultado no Centro de Documentação e Arquivo Geral, localizado no Edifício-Sede, em Lisboa. Tel.: 21 196 86 11

- I - APRESENTAÇÃO

 

Existem museus ‘policiais’ ou ‘criminais’ um pouco por todo o mundo, tendo os primeiros surgido na Europa, em meados do séc. XIX. Em Portugal a sua criação corresponde também a uma já longa tradição - pese embora os resultados das primeiras tentativas se tenham vindo a desarticular com o tempo: lembremos os “museus criminais” do princípio do século XX (nos Institutos de Criminologia de Lisboa e Coimbra e na “Repartição de Antropologia e Psicologia Criminal” do Porto - Dec. Lei 13:254, de 9 de Março de 1927) e o “museu criminal” ligado aos três Institutos de Criminologia - Lisboa, Coimbra e Porto (Dec. Lei 27:306, de 8 de Dezembro de 1936).

Finalmente, já no âmbito da Polícia Judiciária, refira-se o “Museu Criminalístico” criado em simultâneo com a “Escola Prática de Ciências Criminais” e o “Laboratório de Polícia Científica” pelo Dec. Lei 41306 de 02 de outubro de 1957. Ao contrário da Escola e do Laboratório, porém, que conheceram logo a seguir plena concretização, o Museu da PJ manteve-se como intenção, surgindo em 1978 (Dec. Lei 37/78, de 20 de fevereiro) como órgão da Escola da Polícia Judiciária, hoje Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais.

O atual projeto de montagem de museu nasce em 1993 por ordem de serviço da então Direção Nacional, a partir da apresentação e aprovação de um programa museológico que se propunha recolher, conservar, estudar e divulgar testemunhos da história da Polícia Judiciária (criada em 1945) e da sua antecessora, a Polícia de Investigação Criminal, de origem monárquica.

A partir do trabalho de recolha de material museológico que então se iniciou na Polícia Judiciária, a nível nacional, rapidamente se evidenciaram três eixos diferenciados que vieram a formar três núcleos museológicos distintos (adiante descritos em rubrica própria) que, no seu conjunto, consubstanciam a ‘Casa da memória da PJ’:

- O Arquivo Histórico Fotográfico;

- O Arquivo Histórico Documental;

- O Núcleo Central.

A par da recolha de material museológico dos três núcleos, foi dada prioridade à sua conservação e inventariação, em moldes diferenciados, consoante as suas especificidades e de acordo com os recursos que foi sendo possível disponibilizar. Tais ações permitiram não só a conservação para a posteridade do espólio dos três núcleos, como a sua organização e gestão e, por fim, o seu acesso por parte do público em geral, embora sujeito a limitações de espaço e, por vezes, limitações legais decorrentes das leis dos arquivos.

Ao longo dos anos, a falta de um espaço expositivo adequado condicionou muito as atividades do MPJ, que assim focou grande parte da sua atenção em projetos museológicos extramuros com objetivos de prevenção criminal e de proteção do património cultural português em risco, com a parceria de universidades, instituições culturais, outras forças policiais e diversos organismos. Os três projetos assim desenvolvidos, designados ‘Catálogo nacional de obras de arte furtadas de coleções públicas portuguesas’, ‘Igreja Segura – Igreja Aberta’ e ‘SOS Azulejo’, direcionados respetivamente para os museus, igrejas, e património azulejar (projetos adiante descritos em rubrica própria), tiveram resultados concretos mensuráveis extremamente positivos, tendo os dois últimos sido premiados a nível nacional e internacional.

Nos últimos anos a finalização de vários trabalhos de inventariação e digitalização de vários espólios do MPJ levaram a que a componente de estudo e pesquisa desses mesmos espólios tivessem finalmente condições de se desenvolver em pleno, estando eminente a publicação de várias obras.

Assim, das quatro funções básicas museológicas clássicas – recolher, conservar, estudar e divulgar – fica apenas por cumprir em pleno a última, num espaço expositivo próprio adequado, que está previsto poder abrir nos próximos anos na antiga sede e atual edifício da Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo. Nesse espaço será dado ênfase não só à história da PJ/PIC, como às atuais dinâmicas do trabalho da PJ nas suas diversas vertentes e também, numa perspetiva que se pretende interativa, à componente de polícia científica.

Arquivo Histórico Fotográfico

Cerca de 30.000 imagens, maioritariamente negativos fotográficos em suporte de vidro.

Período abrangido: 1912 – anos 30 do século XX.

 

 

250m de fundo documental dividido em 2 secções e 17 séries.

Período abrangido: Finais do séc. XIX- 1ª metade do séc. XX.

Projeto de História Oral da PJ

A história das instituições é - em grande medida e na sua componente menos conhecida - a história dos que nela trabalha(ra)m. Partindo desse conceito, este projeto consiste em gravar testemunhos orais de antigos funcionários da PJ que se disponibilizaram a falar da sua passagem por esta instituição, gravando em filme entrevistas seguindo um guião pré-estabelecido.

São muito bem-vindos todos os aposentados da PJ que queiram participar neste projeto. Para tal, queiram contactar a responsável pelo Museu, Leonor Sá, telef. 21 9844234 ou email museu.pj@pj.pt

 

Projetos Extramuros

Projeto SOS Azulejo

Iniciado em 2007, este projeto foi galardoado com o ‘Grande Prémio da União Europeia para o Património Cultural/Europa Nostra’ (prémio nunca antes ou depois atribuído a Portugal) em 2013.

www.sosazulejo.com https://www.facebook.com/projectososazulejo/

 

Projeto Igreja Segura – Igreja Aberta

Iniciado em 2003

http://www.igrejasegura.com.pt/

 

Catálogo Nacional de Obras de Arte Furtadas de Coleções Públicas Portuguesas

Este projeto teve com objetivo facilitar a identificação e recuperação de bens culturais furtados de coleções públicas portuguesas, dificultando a circulação dos mesmos nos circuitos comerciais, mediante a sua divulgação permanentemente atualizada. De 1998 a 2002 este projeto deu origem à recuperação de cinco objetos de arte furtados.

O Museu de Polícia Judiciária foi criado pelo Decreto Lei 41306 de 02 de Outubro de 1957, juntamente com a Escola da Polícia Judiciária (EPJ) e o Laboratório de Polícia Científica.

Em 1978 surge uma nova referência legislativa a este museu, estipulando que o mesmo constitui um órgão da EPJ, hoje Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais (IPJCC). Atualmente o Museu de Polícia Judiciária mantém-se ainda no IPJCC, com a missão, segundo o n.º 5 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 137/2019 de 13 de setembro, de: “assegurar a recolha, a conservação, a classificação, o estudo e a divulgação do património com interesse criminológico, criminalístico e policial, existente na PJ, resultante de doações, bem como de objetos e bens apreendidos e declarados perdidos a favor do Estado.

Função Social: Prevenção Criminal;

Objetivos:

• Recolher, conservar, estudar e divulgar, a nível nacional, testemunhos da história da "Polícia Judiciária" e, antes de 1945, da "Polícia de Investigação Criminal", perspetivando os avanços científicos e tecnológicos e contextualizando-os no quadro evolutivo do Sistema de Justiça Criminal Português.

• Reforçar a ligação entre a Polícia Judiciária e a Comunidade mediante:

- Projetos e Ações de prevenção criminal;

- Abertura de sectores dos seus arquivos à investigação;

• Tratar a temática criminal com a delicadeza necessária, possibilitando a abertura ao público em geral, incluindo o infantil (com exceção de uma área reservada a Operadores do Sistema de Justiça Criminal), desenvolvendo o potencial interativo e lúdico das várias temáticas.

• Contribuir para o reforço da imagem interna e externa da instituição.

Moradia: Interesse Histórico do Edifício, Anexos e Mobiliário

A Polícia Judiciária iniciou as suas funções no Porto em 1945 - de resto no ano em que foi criada a instituição – então sob a forma de subdiretoria, no velho edifício do Aljube, onde se manteve até 26 de Maio de 1950, data em que as novas instalações foram inauguradas, na Rua de S. Bento da Vitória, n.º 12, no edifício de cinco pisos, situado no centro histórico da cidade, em que durante muitos anos funcionara o Liceu Rodrigues de Freitas e que para o efeito foi devidamente reconstruido e adaptado com o recurso a mão-de-obra prisional.

Com o decorrer dos anos, perante o aumento da carga funcional e dos meios humanos e consequente necessidade de dar outra dimensão ao espaço dos serviços, houve que recorrer, primeiramente, à desconcentração de parte das funcionalidades e instalá-las, em 1984, na moradia da rua de Pereira Reis, que foi preparada para tal, e, no ano de 2000, passar toda a diretoria para as novas instalações, inauguradas no dia 27 de Outubro, na quinta da referida rua (mas com endereço oficial na rua Assis Vaz, n.º 113) que, com as novas construções, de dez pisos, e o aproveitamento da moradia, perfazem um total de cerca de 14 mil metros quadrados.Aliás, quanto ao processo evolutivo de instalação dos serviços, pode atentar-se nas fotografias que se seguem, com as respetivas indicações.

A chamada moradia de Pereira Reis, que é um edifício que se evidencia pela sua arquitetura e beleza, foi classificada, juntamente com o logradouro e a mata anexa, de interesse municipal, no ano de 2006.

À sua volta existem diversas árvores protegidas, espaços e arranjos de arbustos, relva e jardim, um lago, uma fonte antiga de consideráveis dimensões e outras estruturas de pedra trabalhada e de conjuntos em pedra.

No interior, são dignos de atenção espaços como, designadamente, o salão nobre, o hall de entrada e o do primeiro andar e a respetiva escadaria de acesso.

Por todo o espaço interior da moradia estão dispostas obras com interesse histórico, museológico e artístico, como mobiliário, quadros, fotografias antigas, livros, arte sacra, objetos e equipamentos outrora usados pelos serviços, sendo de destacar, por exemplo, a composição do mobiliário antigo do salão nobre (mesa, cadeiras e armários em pau preto, um piano, canapé, etc.) e o arranjo no piso superior de um gabinete de então inspetor (agora coordenador de investigação criminal) na forma como o seria há umas dezenas de anos.

No rés-do-chão, têm estado afetas a uma zona exclusivamente museológica duas salas, já apetrechadas com vitrinas, uma onde estão expostas armas apreendidas ou usadas pelos investigadores de diversos modelos e calibres e outra em que a exposição abrange diferentes tipos de objetos e documentos, de entre os quais artigos de arte sacra, notas falsas, artefactos relacionados com o tráfico e consumo de droga e instrumentos utilizados em épocas diversas pela Polícia Judiciária.

No que tange à moradia e seus anexos, vejam-se, agora, as imagens que se seguem, também com indicações a propósito.

Projetos já desenvolvidos

Ao longo da sua vetusta idade de mais de 60 anos, este departamento do serviço de prevenção e investigação criminal  que é a Polícia Judiciária tem desenvolvido ações com alcance  no conhecimento histórico da funcionalidade das suas atribuições, para formação dos seus funcionários e outros operadores da justiça  e informação e sensibilização das populações, muito em especial aquando das comemorações de aniversário da instituição.

Quanto a isso, poderíamos fazer referência à organização e instalação do Arquivo Histórico da que ainda se chamava Diretoria do Porto, inaugurado em 1988 em sessão a que presidiu o então Ministro da Justiça, Dr. Fernando Nogueira.

Também poderíamos relevar a exposição na antiga sede da rua de S. Bento da Vitória, no ano de 1996, em que já na época se deu visibilidade a várias peças do espólio da diretoria com interesse museológico.

Por último, dada a proximidade temporal e o impacto junto das populações, funcionários, magistrados, artistas plásticos, críticos de arte e imprensa em geral, a exemplificação não pode esquecer a exposição de falsificações artísticas, sob o título de “O Verdadeiro Falso”, que teve lugar na diretoria entre 24 de Outubro e 14 de Novembro de 2008.

No que se refere aos eventos referidos, também se incorpora um conjunto de fotografias, quer quanto às efemérides em si, quer quanto a objetos e documentos de interesse.

Estudo de Implementação de Núcleo Museológico

Na esteira do que fica dito, está a pensar-se na instalação do que se designará de Núcleo Museológico da Diretoria do Norte da Polícia Judiciária, no Porto, com abrangência para além das áreas já existentes de museu de armas de fogo e de equipamentos, obras de arte e outros objetos, juntando e interligando todo o espólio em instalações mais amplas e adequadas e não perdendo de vista o envolvimento e a conexão ao edifício e seus anexos classificados da moradia e respetivo mobiliário antigo.

O alcance do núcleo museológico, na tradição de eventos já conseguidos, assenta na conveniência e até necessidade da informação e da formação de funcionários e outros intervenientes no sistema de investigação criminal e sensibilização, designadamente, das populações escolares e não conflituará com a funcionalidade do Museu da Polícia Judiciária, da Escola de Polícia Judiciária, em Loures.

Contactos Institucionais

Os contactos a estabelecer, quando a situação o justifique, processar-se-ão através da assessoria técnica e de documentação, junto da Direção da Diretoria do Norte da Polícia Judiciária, com sede na rua Assis Vaz, n.º 113, com o código postal 4200 – 096 Porto, com o telefone geral 22 5582000 e o endereço eletrónico directoria.porto@pj.pt