Sistema de Recuperação e Gestão de Ativos (RGA)

Fundo para a Segurança Interna

 PT/201//FSI/235

Descrição e objetivos do projeto:

Os principais objetivos têm como meta o aumento da eficiência das equipas que investigam e gerem ativos associados a investigações e processos judiciais, com a libertação de tarefas administrativas, nomeadamente com:

  • Digitalização dos registos e manutenção de toda a informação associada a ativos associados a processos judiciais, desde que são identificados até ao fim do ciclo da gestão pelo Estado;
  • Disponibilização de funcionalidades de apoio a cada um dos processos do ciclo de manuseamento de ativos, otimizando e facilitando o trabalho de cada tipo de profissional envolvido e contribuindo para a boa gestão desses ativos;
  • Redução significativa da produção de ofícios e outros documentos de comunicação interna associados à comunicação, transferências de informação e atualização de dados sobre ativos;
  • Aumento da eficiência através da redução do tempo necessário à preparação, realização, registos e acesso a informação relevante, associados a tarefas de investigação, recuperação ou gestão de ativos / bens;
  • Criação de um sistema de informação comum ao Ministério Público (MP), Gabinete de Recuperação de Ativos (GRA) da Polícia Judiciária (PJ) e Gabinete de Administração de Bens (GAB) do Instituto de Gestão Financeira e dos Equipamentos da Justiça (IGFEJ) que permita atingir os objetivos de eficiência e eficácia através de uma cuidada otimização do sistema, para facilitar, agilizar cada uma das suas atividades / posições.

 


Data de assinatura da Convenção de Subvenção: 4 de Setembro de 2017

Data de início do projeto: 01/07/2017

Data de fim previsto: 17/12/2019 (30 meses)

Investimento Total: 625.000,00€

Comparticipação Comunitária (75,00%): 468.750,00€

Contrapartida Nacional: € 156.250,00€ (Fundo para a Modernização da Justiça).


Equipa de Projeto:

  • Diretor: a definir
  • Gestor: Carla Pinheiro do GAB/IGFEJ
  • Apoio ao Gestor: a definir