Fundo de Segurança Interna
Cenários NRBQ – Preparação e Resposta PT/2020/FSI/506
Descrição e objetivos do projeto:
O Projeto Cenários NRBQ – Preparação e Resposta, visa desenvolver ações de Cooperação e partilha de conhecimento, envolvendo quatro Forças Policiais Europeias, a Interpol e a Europol para:
– Avaliar e definir as melhores práticas de Investigação Criminal na obtenção de meios de prova em cenários de incidentes NRBQ, com particular incidência no âmbito da Inspeção Judiciária;
– Aumentar a capacidade de resposta da PJ, enquanto Corpo Superior de Investigação Criminal a nível nacional, no âmbito da investigação de incidentes de natureza nuclear, biológica, radiológica e química (NRBQ), especialmente os decorrentes de atentados terroristas, permitindo-lhe a intervenção apropriada em cenários NRBQ, no mais curto espaço de tempo possível;
– Elaborar, como resultado destas Ações, um Guia de Procedimentos de cariz operacional sobre a temática da intervenção em cenários de incidente NRBQ, de aplicação nacional pela Polícia Judiciária;
– Partilhar o conhecimento e as boas práticas com os outros EM, entidades nacionais e internacionais, bem como os países de Língua Portuguesa.
Data de assinatura da Convenção de Subvenção: 23-10-2020
Data de início do projeto: 11-10-2021
Data de fim previsto: 31-12-2022
Investimento Total: 109.412,36 €
Comparticipação Comunitária (75,00%): 82.059,27 €
Contrapartida Nacional: 27.353,09 €
Direção de Projeto: LPC
Gestão de Projeto: DSID