Exames Periciais – Informações

O Laboratório de Polícia Científica (LPC) é uma unidade da Polícia Judiciária (PJ), de apoio à investigação criminal, goza de autonomia técnica e científica, pautando a sua intervenção por absoluta isenção pericial, respeito por procedimentos definidos e validados, colegialidade de conclusões sufragada por um mínimo de dois peritos em regime distinto de execução e validação, harmonização nacional de boas práticas, monitorização centralizada e controlo de proficiência interno e externo. Rege-se por princípios éticos e deontológicos próprios das ciências forenses, acompanhando o desenvolvimento nacional e internacional nos domínios da sua competência material.

 

O LPC/sede exerce a sua atividade em todo o território nacional no domínio das especialidades forenses existentes em exclusivo na sua sede. Nas restantes especialidades forenses, o LPC/sede, atua além da sua área geográfica de intervenção em casos de solicitação/necessidade específica.

A área geográfica de intervenção da delegação do LPC na Diretoria do Norte da PJ, nas especialidades forenses de drogas e toxicologia, análise documental e marcas, corresponde, tendencialmente, à área territorial da Diretoria do Norte e dos Departamentos de Investigação Criminal de Aveiro e de Braga.

No domínio da criminalística, as delegações do LPC nas diretorias do Norte, do Centro e do Sul e as restantes estruturas do LPC nas unidades da PJ, fora da sua sede, exercem tendencialmente a sua atividade na área geográfica das unidades onde se inserem.

 

 

De acordo com os vários domínios das ciências forenses exercidos, o LPC, organiza-se em três grandes áreas:

 

ÁREA DE BIOTOXICOLOGIA

 

Setor de Biologia

O Setor de Biologia, para além da atividade pericial regular, é também responsável pelo desenvolvimento de novos métodos de análise aplicados a esta especialidade, participa regularmente em ações de informação/formação, bem como é um dos laboratórios que contribui para a base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal, de acordo com o estipulado na lei n.º 5/2008 de 12 de fevereiro.

A atividade pericial nesta especialidade forense traduz-se na realização de exames no âmbito da biologia e genética criminalística, podendo compreender as seguintes respostas:

  • Pesquisa e caracterização de vestígios biológicos;
  • Determinação do perfil genético (STRs autossómicos e do cromossoma Y) em amostras problema e amostras referência;
  • Estudo comparativo de perfis genéticos;
  • Valoração de resultados através da realização de análise estatística;
  • Investigação biológica de parentesco em situações de âmbito criminal;
  • Envio de perfis genéticos para a base de dados de perfis de ADN, de acordo com o determinado na Lei n.º 5/2008, de 12 de fevereiro.

 

Setor de Drogas e Toxicologia

O Setor de Drogas e Toxicologia, realiza essencialmente ensaios periciais de:

  • Determinação da presença de Heroína e a respetiva quantificação;
  • Determinação da presença de Cocaína e a respetiva quantificação;
  • Determinação da presença de Anfetamina e derivados, quantificação de Anfetamina, Metanfetamina e MDMA;
  • Determinação da presença de LSD e respetiva quantificação;
  • Identificação de Canábis e comparação de amostras, quantificação do teor de THC;
  • Deteção e identificação das restantes plantas, substâncias e preparações que constam das tabelas anexas ao Decreto-Lei nº 15/93 de 22 de janeiro e posteriores atualizações, em matrizes diversas;
  • Deteção e identificação das novas substâncias psicoativas que constam, ou não, da lista anexa à Portaria nº 154/2013 de 17 de abril em matrizes diversas;
  • Deteção e identificação de substâncias tóxicas comuns em matrizes diversas.

 

ÁREA DE CRIMINALÍSTICA

 

Setor de Inspeção Judiciária

Ao Sector de Inspeção Judiciária/Local do Crime  cabe, primordialmente  a realização de exames a locais de crime da competência reservada à Polícia Judiciária. Fá-lo através do recurso a um conjunto de técnicas e procedimentos de natureza científica que visam no essencial registar o local do crime, interpretar, pesquisar, localizar, recolher e transportar vestígios e outros objetos no âmbito da Inspeção Judiciária, assegurando a cadeia de prova até ao momento da entrega de vestígios para exame pericial. Possui ainda cinco subgrupos especializados, como recursos adicionais, às necessidades da investigação criminal, a saber:

  • Grupo de Incêndios e Explosões;
  • Grupo de Interpretação de padrões e manchas de Sangue;
  • Grupo de Imagem Criminalística;
  • Grupo Nuclear, Radiológico, Biológico e Químico;
  • Grupo de Arqueologia e Entomologia Forense;

Pelas suas características o Grupo de Imagem Criminalística merece ainda destaque da sua atividade específica, a quem cabe realizar:

  • Reconstituições de cenas de crime e de locais;
  • Reconstrução virtual de espaços e locais;
  • Fotogrametria (medição em imagens bidimensionais). Infografias (representações gráficas);
  • Comparações faciais;
  • Perícia a Imagem;
  • Comparação de imagens (pessoas, objetos e locais);
  • Identificação Forense por Sobreposição Craniofacial;
  • Retrato construído/falado (retrato robot) a partir de descrições.

 

Setor de Identificação Judiciária 

O Setor de Identificação Judiciária tem as seguintes responsabilidades e realiza, essencialmente, exames periciais de:

  • Identificação de arguidos, detidos e condenados;
  • Identificação de cadáveres, doentes e desconhecidos, nomeadamente em situações de desastres de massa (DVI);
  • Deteção e tratamento de falsas identidades;
  • Tratamento e revelação de vestígios e impressões lofoscópicas em meio laboratorial;
  • Alimentação, monitorização, gestão e exploração do sistema AFIS, como ponto central do sistema a nível Nacional e relacionamento com os restantes Órgãos de Polícia Criminal.
  • Pesquisa, comparação e identificação de vestígios e impressões lofoscópicas; Recolha de ZBs a condenados para inserção na base de dados de ADN;
  • No âmbito da cooperação internacional, nomeadamente com a INTERPOL, a EUROPOL, o SIRENE, a CCPA, , a EURODAC, o SIS II e o Tratado de PRUM do qual é o ponto de contacto externo.
  • Assegura a ligação com o Instituto dos Registos e Notariado, no acesso à identificação civil em matéria de impressões digitais;
  • Desenvolve metodologias de identificação humana, a partir de impressões digitais, em articulação com outras valências de identificação do LPC.

 

Setor de Balística e Marcas e Grupo de Marcas e Ferramentas

No Setor de Balística e Marcas, realizam-se essencialmente, exames periciais de:

  • Identificação e caracterização técnica de armas de fogo;
  • Identificação e caracterização técnica de armas elétricas através da medição de voltagem;
  • Identificação e caracterização técnica de armas brancas;
  • Identificação e caracterização técnica de munições e cartuchos carregados;
  • Testes de funcionamento de armas de fogo;
  • Identificação e caracterização técnica de cápsulas e cartuchos deflagrados;
  • Identificação e caracterização técnica de projéteis e fragmentos de blindagem;
  • Identificação e caracterização técnica de elementos disparados por espingarda;
  • Comparações microscópicas de elementos municiais para correlação de armas de fogo (Balística Identificativa);
  • Determinação de velocidade e energia de projéteis;
  • Determinação de distância de disparo de espingarda caçadeira
  • Determinação de penetração de projéteis em gelatina balística;

No Grupo Marcas e Ferramentas realizam-se, essencialmente, exames periciais de:

  • Identificação de vestígios de marcas de calçado/pneumáticos;
  • Comparação de padrões de calçado / pneumático, com vestígios recolhidos; Identificação e/ou comparação de vestígios de ferramentas (2D e 3D);
  • Elementos identificativos de veículos, no local ou em laboratório;
  • Reavivamento dos nºs de série rasurados em armas e outros objetos;
  • Encaixe de peças, designadamente de veículos, sempre que não se justifiquem análises físico químicas;
  • Marcas e punções em colaboração com diferentes especialidades do LPC.

 

ÁREA FÍSICO-DOCUMENTAL

Setor de Análise Documental e Grupo de Escrita Manual

Este Setor, além do Grupo de Escrita Manual inclui as Especialidades Forenses de Documentos e de Moeda Falsa.

Na Especialidade Forense de Documentos, realizam-se essencialmente, exames periciais de:

  • Determinação da autenticidade ou falsidade de documentos;
  • Análise de viciações em todo o tipo de documentos;
  • Análise, classificação e comparação de documentos, de elementos de documentos e de qualquer dispositivo ou material utilizado na produção de documentos com os registos de contrafações;
  • Análise, identificação e comparação de dispositivos mecânicos de impressão (máquinas de escrever, impressoras, fotocopiadoras, etc.) e de partes ou acessórios dos mesmos (fitas, esferas, margaridas);
  • Análise e comparação de dispositivos mecânicos de corte, de dobra, de costura, de fixação, de colagem e de laminação de documentos;
  • Análise e comparação de cunhos e de impressões de carimbo e de selo branco e outras utilizadas em documentos;
  • Análise e identificação da montagem de documentos, no todo ou em parte;
  • Determinação da sequência cronológica de entradas em documentos, ou de partes de documentos;
  • Recuperação/reconstituição/identificação de documentos danificados.

Na Especialidade Forense de Moeda Falsa, realizam-se essencialmente, exames periciais de:

  • Determinação da autenticidade ou falsidade de notas e moedas de Euro bem como de outras denominações;
  • Análise, classificação e comparação de notas e moedas com Registos de Contrafações existentes;
  • Relacionamento de contrafações;
  • Determinação da sequência de produção de notas;
  • Análise de papeis utilizados na produção de notas, bem como dos seus elementos de segurança;
  • Análise, estudo e comparação de dispositivos mecânicos de impressão (impressoras, chapas e redes de impressão, numeradores, nylonprints, fotolitos, etc.), de partes ou acessórios dos mesmos (tinteiros, tintas, cartuchos de toner, etc.) com as notas;
  • Análise, estudo e comparação de dispositivos mecânicos de cunhagem ou moldagem de moedas (prensas, cunhos, máquinas de cunhagem de metais moles, centrifugadoras, etc);
  • Análise, comparação e eventual identificação de papéis ou elementos de acabamento;
  • Análise e comparação de dispositivos mecânicos de corte com as notas.

No Grupo de Escrita Manual, realizam-se essencialmente, exames periciais de:

  • Análises comparativas sobre autenticidade de assinaturas;
  • Análises comparativas para determinação de autoria de assinaturas e texto;
  • Averiguação dos métodos fraudulentos na obtenção de assinaturas;
  • Análise comparativa de escritas suspeitas entre si para determinação da sua autoria;
  • Recolhas de autógrafos em perícias de especial complexidade.

 

Setor de Físico-química

Este Setor inclui as Especialidades Forenses de Física, Química Laboratorial, Resíduos de Disparo e Áudio e Voz.

Na Especialidade Forense de Física, realizam-se essencialmente, exames periciais de:

  • Identificação de fibras;
  • Pesquisa e comparação de fibras e de outros materiais em locais e objetos;
  • Identificação e comparação de cordas;
  • Análise de danos em materiais têxteis e identificação do respetivo modo de produção;
  • Comparação entre fragmentos têxteis para verificação da sua complementaridade;
  • Identificação do tipo de fita adesiva/cola;
  • Comparação entre vestígios recolhidos e amostras de referências de fita adesiva/cola;
  • Identificação da marca, modelo e ano de fabrico de veículos com base na análise de óticas ou outras peças/fragmentos;
  • Comparação entre fragmentos e componentes de veículos suspeitos com base na análise de óticas ou outras peças/fragmentos;
  • Identificação e comparação de polímeros;
  • Identificação do tipo de tintas diversas (veículos, ferramentas, sprays,…);
  • Exame comparativo de vestígios recolhidos com amostras de referência de tintas diversas (veículos, ferramentas, sprays,…);
  • Análise de repinturas – verificação da existência de camadas de tinta sobre um revestimento original (exemplos: restauro/ intervenção em obras de arte, repinturas em automóveis, entre outros);
  • Indicação de marca e modelo de possíveis veículos suspeitos com base no estudo de vestígios de tintas deixados no local;
  • Identificação e comparação de tinta incorporada em sistemas inteligentes de neutralização de notas (IBNS) utilizados em caixas multibanco e malas de transporte de valores;
  • Identificação de fragmentos de vidro;
  • Exame comparativo entre vestígios recolhidos e amostras de referência de fragmentos de vidro;
  • Análise de filamentos de lâmpadas, com o objetivo de determinar o seu estado de funcionamento (acesa/desligada) no momento da ocorrência;
  • Identificação e comparação de materiais/substâncias não enquadráveis nas restantes valências do LPC/PJ.

Na Especialidade Forense de Química Laboratorial, realizam-se essencialmente, exames periciais de:

  • Pesquisa e identificação de agentes lacrimogéneos;
  • Quantificação da capsaicina em agentes lacrimogéneos;
  • Pesquisa e identificação de substâncias/componentes explosivos;
  • Comparação de materiais explosivos;
  • Reconstrução de engenhos explosivos;
  • Identificação e comparação de papéis;
  • Pesquisa e identificação de substâncias inflamáveis;
  • Comparação de produtos inflamáveis;
  • Identificação do tipo de tinta em dispositivos impressores;
  • Comparação entre tintas utilizadas na impressão de diferentes entradas no mesmo documento, e/ou com tinta de tinteiros suspeitos;
  • Comparação entre tintas utilizadas na impressão de dois ou mais documentos e/ou com tinta de tinteiros suspeitos;
  • Identificação do tipo de tinta de instrumentos manuais de escrita;
  • Comparação entre tintas de instrumentos manuais de escrita utilizadas em diferentes entradas num ou mais documentos e/ou com instrumentos de escrita suspeitos;
  • Identificação do tipo de tinta de impressões de carimbo;
  • Comparação entre tintas impressas e/ou tintas de cunhos de carimbo/almofadas/tinteiros;
  • Identificação do tipo de toner;
  • Comparação entre toners utilizados na impressão de diferentes entradas no mesmo documento, e/ou com toner de cartuchos/impressoras suspeitos;
  • Comparação entre toners utilizados na impressão de dois ou mais documentos, entre si, e/ou com toner de cartuchos suspeitos;
  • Identificação e comparação de materiais/substâncias não enquadráveis nas restantes valências do LPC/PJ.

Na Especialidade Forense de Resíduos de Disparo, realizam-se essencialmente, exames periciais de:

  • Pesquisa de resíduos de disparo de arma de fogo em indivíduos suspeitos de terem disparado arma de fogo e suas peças de vestuário ou objetos/materiais;
  • Pesquisa de resíduos de disparo de arma de fogo em viaturas onde se suspeita que tenha ocorrido disparo de arma de fogo ou que tenham transportado quem tenha disparado arma de fogo;
  • Pesquisa de resíduos de disparo de arma de fogo em indivíduos suspeitos de suicídio com recurso a disparo de arma de fogo;
  • Identificação de danos causados por projétil de arma de fogo em peças de vestuário;
  • Estimativa de distância de disparo;
  • Correlação entre resíduos de disparo de arma de fogo e elementos municiais deflagrados.

Na Especialidade Forense de Áudio e Voz, realizam-se essencialmente, exames periciais de:

  • Análise e comparação de gravações de áudio e voz para identificação dos intervenientes.