Declaração de Retificação n.º 41/2020, 30-10-2020

Retifica a n.º Lei n.º 58/2020, de 31 de agosto, «Transpõe a Diretiva (UE) 2018/843 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, que altera a Diretiva (UE) 2015/849 relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo e a Diretiva…

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Identificação de individuo

NOME/ALCUNHA: Desconhecido DATA DE NASCIMENTO: +/- 45 anos de idade NATURALIDADE/NACIONALIDADE: Desconhecido ALTURA: 1,80 SINAIS PARTICULARES:  Sexo masculino, raça caucasiana, 70kg, olhos castanhos, cabelo curto de cor castanho, com tatuagens conforme fotos em anexo. FATORES RELEVANTES: VESTUÁRIO- – Uma calça, sem marca, tipo pijama; – Uma calça de ganga da marca “Violeta by Mango”, tamanho…

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Pessoa Procurada a Identificar

NOME/ALCUNHA: “KALIMPO” (alcunha) DATA DE NASCIMENTO: desconhecida NATURALIDADE/NACIONALIDADE: desconhecida ALTURA: 1,75m / 1,80m. SINAIS PARTICULARES:  Raça negra, olhos escuros. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Residirá na zona da Grande Lisboa. Por vezes, deslocar-se-á ao Bairro do Picoto, em Braga, para proceder à venda de produto de natureza estupefaciente. NO CASO DE LOCALIZAÇÃO/RECONHECIMENTO: Qualquer informação relativa à presente difusão…

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Lei n.º 55/2020, 27-08-2020

Define os objetivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2020-2022, em cumprimento da Lei n.º 17/2006, de 23 de maio, que aprova a Lei-Quadro da Política Criminal. Lei n.º 55/2020

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Operação Sundance – Violação dos direitos de autor

A Polícia Judiciária, através da Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica – UNC3T, em estreita colaboração com a Europol, Eurojust e mais 17 entidades policiais em todo o mundo, participou na desativação da infraestrutura do Sparks Group, uma rede que obtinha e divulgava ilegalmente, na internet, filmes e programas de televisão…

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Detenção por pornografia de menores

A Polícia Judiciária, através da Diretoria do Sul, na sequência de investigação realizada, recolheu elementos de prova que levaram à detenção, em flagrante delito, de um suspeito da prática do crime de pornografia de menores, na forma agravada. Ao detido, foram encontrados e apreendidos, em suporte informático, milhares de ficheiros, em fotografia e vídeo, de…

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