Dia Internacional de Combate à Corrupção

No dia 9 de dezembro assinala-se o Dia Internacional de Combate à Corrupção. Neste dia, a Polícia Judiciária e a Procuradoria-Geral da República promovem um Colóquio sobre o tema, no Auditório 1 do Edifício-sede da PJ. A sessão de abertura será presidida por Sua Excelência o Primeiro-Ministro, Dr. António Costa, conforme programa em anexo. O…

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Procedimento Concursal comum para preenchimento de 30 postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional, do mapa de pessoal da Polícia Judiciária (nova atualização 03.12.2021)

 (Aviso n.º 14751/2021)  Para conhecimento dos interessados, divulga-se a classificação atribuída em reunião de Júri realizada no dia 03.11.2021, aos candidatos sujeitos ao método de seleção “avaliação curricular” .Divulga-se igualmente a classificação atribuída em reunião de Júri no dia 29.11.2021, aos candidatos que realizaram a Prova escrita de conhecimentos . Informam-se ainda os candidatos aprovados…

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Decreto Regulamentar Regional n.º 31/2021/A, 26-11-2021

Aprova o Regulamento de Funcionamento do Gabinete de Prevenção da Corrupção e da Transparência. “(…) Artigo 7.º – Cooperação e dever de colaboração 1 – Para a prossecução das suas atribuições, o GPCT pode estabelecer formas de cooperação com as entidades seguintes: (…) c) Com a Polícia Judiciária; (…)”   Decreto Regulamentar Regional n.º 31/2021/A

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Lei n.º 79/2021, 24-11-2021

Transpõe a Diretiva (UE) 2019/713 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativa ao combate à fraude e à contrafação de meios de pagamento que não em numerário, alterando o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei n.º 109/2009, de 15 de setembro, que aprova a Lei do…

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Campanha para prevenir o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

Pela primeira vez, 11 países na Europa e América Latina (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Espanha, Paraguai, Peru, Portugal e Uruguai) unem forças para combater conjuntamente o crime de abuso e exploração sexual de crianças na Internet. Esta campanha de sensibilização, coordenada pela rede euro-latino-americana de cooperação policial ELIPSIA e apoiada por EL PAcCTO, procura chamar…

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Combate ao tráfico de estupefacientes por via aérea

A Polícia Judiciária, através da Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes, identificou e deteve, nos últimos dias, cinco cidadãos de várias nacionalidades sobre os quais recaem fortes suspeitas da prática do crime de tráfico ilícito de estupefacientes. As detenções ocorreram no âmbito de inquéritos distintos onde se investigam as atividades de grupos criminosos…

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Lei n.º 77/2021, 23-11-2021

Altera a Lei da Organização do Sistema Judiciário e o Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março, que estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais Lei n.º 77/2021

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