Projeto de regulamento que configura instrução técnica relativa à comunicação e informação referentes a pontos de contacto permanente, responsável de segurança, inventário de ativos, relatório anual e notificação de incidentes Aviso n.º 21418/2021
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17 de novembro de 2021, no auditório da Polícia Judiciária – Novo edifício-sede da PJ, na Rua Gomes Freire, em Lisboa. O Ministério da Justiça promove, no próximo dia 17 de novembro, uma conferência dedicada ao tema “O Plano de Recuperação e Resiliência para a Justiça Económica e a transposição da Diretiva 2019/1023, do Parlamento…
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Aprova, para adesão, o Protocolo que altera o Protocolo Adicional à Convenção Relativa à Transferência de Pessoas Condenadas, aprovado em Estrasburgo, em 22 de novembro de 2017. Resolução da Assembleia da República n.º 283/2021
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A Polícia Judiciária, através da Diretoria do Norte, identificou e deteve um homem pela presumível autoria de vários crimes de abuso sexual de crianças, ocorridos desde há cerca de dois anos até à presente data na cidade de Espinho. O arguido fez uso da sua experiência de vida e do ascendente sobre uma criança que…
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A Polícia Judiciária, através do Departamento de Investigação Criminal de Aveiro, no cumprimento de mandados de detenção emitidos pelo DIAP de Aveiro, deteve um indivíduo, com 32 anos de idade, sem ocupação profissional definida, suspeito da prática dos crimes de abuso sexual de crianças agravado e de pornografia de menores, também agravado, dos quais foram…
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A Polícia Judiciária, através da Diretoria do Norte, realizou diversas buscas domiciliárias e em estabelecimentos, no Grande Porto, no âmbito das quais foram apreendidas 26 obras pictóricas que se presumem falsas. A rede agora desmantelada tinha como principal responsável um comerciante de arte, referenciado por introduzir no comércio de arte nacional, leiloeiras e galerias, obras…
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Criação de um Grupo de Trabalho para o Acompanhamento e Fiscalização da Execução dos Fundos Europeus na Região Autónoma dos Açores. Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 55/2021/A
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A Polícia Judiciária, através do Departamento de Investigação Criminal de Vila Real, procedeu à identificação e detenção de um homem pela presumível autoria do crime de abuso sexual de crianças. Os factos ocorreram no período compreendido entre os anos de 2016 e 2021, no interior de uma residência e de um estabelecimento comercial, sitos em…
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A Polícia Judiciária, através da Diretoria do Centro, deteve um homem, pela presumível autoria de um crime de homicídio qualificado, na forma tentada, ocorrido em Coimbra. Os factos aconteceram na sequência de um conflito familiar, tendo o arguido, munido de uma faca, surpreendido o ofendido, quando este se encontrava a dormir, no seu quarto, desferindo-lhe…
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Fica a Procuradoria-Geral da República autorizada a assumir os compromissos plurianuais no âmbito da aquisição de serviços técnicos especializados, de tecnologia informática destinada a aumentar a capacidade, segurança e eficácia do Novo Sistema de Informação Criminal do Ministério Público Portaria n.º 221/2021
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