Com: – Dora Fernandes, Juíza de Direito – Carlos Farinha, Diretor Nacional-Adjunto da Polícia Judiciária Apresentação e moderação: – Ana Rita Alfaiate, Centro de Direito da Família Formação conjunta CDF / ASJP – DRC Coordenação científica: Ana Rita Alfaiate Inscrição: 10 euros, a pagar ao CDF (Conferente de certificado) Inscrição: https://forms.gle/mY4kkxJB4v9L2mBV8
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Aprova o Regulamento de Funcionamento do Gabinete de Prevenção da Corrupção e da Transparência. “(…) Artigo 7.º – Cooperação e dever de colaboração 1 – Para a prossecução das suas atribuições, o GPCT pode estabelecer formas de cooperação com as entidades seguintes: (…) c) Com a Polícia Judiciária; (…)” Decreto Regulamentar Regional n.º 31/2021/A
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Transpõe a Diretiva (UE) 2019/713 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativa ao combate à fraude e à contrafação de meios de pagamento que não em numerário, alterando o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei n.º 109/2009, de 15 de setembro, que aprova a Lei do…
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Pela primeira vez, 11 países na Europa e América Latina (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Espanha, Paraguai, Peru, Portugal e Uruguai) unem forças para combater conjuntamente o crime de abuso e exploração sexual de crianças na Internet. Esta campanha de sensibilização, coordenada pela rede euro-latino-americana de cooperação policial ELIPSIA e apoiada por EL PAcCTO, procura chamar…
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A Polícia Judiciária, através da ULIC de Évora, na sequência de uma busca domiciliária realizada no concelho de Évora, deteve em flagrante delito, um homem de 31 anos de idade, pela presumível autoria de um número ainda não concretamente apurado, de crimes de pornografia de menores. O arguido, habitual frequentador de diversas plataformas na internet…
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A Polícia Judiciária, através da Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes, identificou e deteve, nos últimos dias, cinco cidadãos de várias nacionalidades sobre os quais recaem fortes suspeitas da prática do crime de tráfico ilícito de estupefacientes. As detenções ocorreram no âmbito de inquéritos distintos onde se investigam as atividades de grupos criminosos…
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Altera a Lei da Organização do Sistema Judiciário e o Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março, que estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais Lei n.º 77/2021
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A 18 de novembro comemora-se o Dia Europeu da Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual, cuja criação foi aprovada em 2015 pelo Comité de Ministros do Conselho da Europa. Neste dia pretende-se chamar a atenção para a prevenção da exploração e abuso sexual das crianças e abrir a discussão sobre…
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A Polícia Judiciária, através do Departamento de Investigação Criminal dos Açores, procedeu à detenção de um homem, pela presumível prática do crime de homicídio, na forma tentada, tendo por vítima um indivíduo do género masculino, com 32 anos de idade. O delito ocorreu na madrugada do dia 13 de novembro, na sequência de uma altercação,…
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A Polícia Judiciária, através do Departamento de Investigação Criminal de Braga, identificou e deteve ontem, fora de flagrante delito, o presumível autor de dois crimes de incêndio florestal, ocorridos na madrugada do mesmo dia, numa freguesia do concelho de Barcelos. O detido atuou de forma dolosa e por motivos fúteis. Com 33 anos de idade,…
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