Departamento de Investigação Criminal de Aveiro” 24 de setembro de 2015
Detenções por fraude na obtenção de subsídio no valor de mais de 2″5 milhões de euros
A Polícia Judiciária” através do Departamento de Investigação Criminal de Aveiro” identificou e deteve” fora de flagrante delito” em cumprimento de mandados de detenção emitidos pela Autoridade Judiciária” três homens” com 62″ 38 e 29 anos de idade” indiciados pela prática dos crimes de fraude na obtenção de subsídio” branqueamento de capitais e falsificação de documentos. Os detidos” detendo a administração de facto de um grupo empresarial” com empresas em vários países africanos” constituíram” no ano de 2011″ uma nova sociedade anónima” através da qual apresentaram candidatura a um apoio público” de que resultou a obtenção de incentivos financeiros à inovação em valor superior a 3.100.000 euros” dos quais veio a sociedade a receber” efetivamente” cerca de 2.550.000 euros que não terão sido aplicados para os fins concedidos. Através de um esquema triangular de faturação” envolvendo sociedades sedeadas em Portugal” na Holanda e em Espanha” que a investigação realizada nos últimos dois anos permitiu desmontar” terão diluído no património pessoal e de empresas de que são detentores do capital social os valores ilicitamente obtidos” de forma a que” quando o Instituto Público financiador pretendeu fazer a verificação física da estrutura produtiva apoiada” apresentaram a sociedade à insolvência” com a aparente intenção de frustrarem aquele procedimento. Os detidos foram presentes às Autoridades Judiciárias na Comarca de Aveiro para primeiro interrogatório judicial” tendo-lhes sido fixadas as medidas de coação de prestação de caução” obrigação de entrega dos passaportes” proibição de saída do território nacional e obrigação de apresentações periódicas.
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