Ao nível nacional, o princípio da igualdade assume-se como um dos princípios estruturantes do sistema constitucional português e encontra-se consagrado no artigo 13.º da Constituição da República Portuguesa, no qual se prevê expressamente que todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei e, ainda, que ninguém possa ser privilegiado,…
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A Polícia Judiciária, através da Diretoria do Norte, identificou e deteve um homem pela presumível autoria de vários crimes de abuso sexual de criança ocorridos na cidade de Santa Maria da Feira. O arguido, fazendo uso da sua experiência de vida e do ascendente sobre uma criança que o via como familiar próximo, aproveitando-se da…
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A Polícia Judiciária, através da Diretoria do Norte, identificou e deteve nas regiões de Porto e de Lisboa, duas pessoas pela presumível prática do crime de burla qualificada. No desenvolvimento de investigação iniciada há mais de um ano, foi possível recolher fortes indícios de que os dois suspeitos, proprietários de uma sociedade comercial cujo objeto…
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A Polícia Judiciária, através da Diretoria da Diretoria do Centro, em estreita colaboração com a Unidade Nacional Contraterrorismo, em cumprimento de mandados de detenção emitidos pelo DCIAP de Lisboa, identificou e deteve, na passada segunda-feira, em Coimbra e na zona da grande Lisboa, dois homens fortemente indiciados pela prática do crime de tráfico de pessoas…
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Estão abertas as candidaturas para a 14.ª edição dos ‘PRÉMIOS SOS AZULEJO’, cujo prazo de entrega é 19 de maio de 2023 e cujo ‘REGULAMENTO’ pode consultar – AQUI. As Entidades Parceiras do Projeto ‘SOS Azulejo’ instituíram Prémios de Proteção e Valorização do Património Azulejar português (e/ou de origem/tradição portuguesa) designados ‘Prémios SOS Azulejo’, cuja atribuição…
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A Polícia Judiciária, através do Departamento de Investigação Criminal de Braga, deteve ontem, fora de flagrante delito e em cumprimento de Mandado de Detenção emitido pela Autoridade Judiciária, o presumível autor dos crimes de sequestro, roubo qualificado, ofensa à integridade física qualificada e coação, factos ocorridos no passado dia 30 de dezembro de 2022, em…
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Numa conferência de imprensa no Complexo Policial de Canillas, em Madrid, o Corpo Nacional de Policía de Espanha (CNP), com a presença da Polícia Judiciária Portuguesa (PJ), anunciou o desmantelamento do maior laboratório clandestino, de produção de cocaína, alguma vez detetado na Europa. A comunicação visou, por um lado, dar a conhecer os resultados da…
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A Polícia Judiciária, através da Diretoria do Centro, em cumprimento de mandados de detenção emitidos pelo DIAP de Castelo Branco, deteve três elementos da mesma família, pela presumível autoria dos crimes de tráfico de pessoas, para fins de exploração laboral e escravidão. Os arguidos, de forma concertada e organizada, desde há vários anos a esta…
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A Polícia Judiciária, através do Departamento de Investigação Criminal de Setubal da Policia Judiciaria, com a colaboração da PSP de Almada, deteve um homem, de 23 anos, fortemente indiciado pela prática do crime de roubo agravado e detenção de arma proibida, sendo vitima um menor de 14 anos. Os factos em investigação, foram cometidos no…
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A Polícia Judiciária organiza a Metadata Law Enforcement Conference, que terá lugar no Edifício-Sede da Polícia Judiciária, em Lisboa, nos dias 29 e 30 de março de 2023. Os órgãos de polícia criminal estão muito preocupados com os impactos negativos da falta de um regime de retenção de metadados, facto que, naturalmente, afeta não só…
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