Direção Nacional

A Polícia Judiciária, através da Unidade de Informação Criminal, localizou e deteve, na zona de Lisboa, uma cidadã nacional no cumprimento de mandado de detenção internacional, emitido em novembro de 2023, pelas Autoridades Judiciárias do Brasil.

A mulher, de 45 anos, é suspeita da prática do crime de tráfico de estupefacientes. Os factos ocorreram em setembro de 2013, numa cidade do estado de Rondônia, Brasil, tendo sido detida no Aeroporto quando se preparava para viajar para Madrid, Espanha, na posse de dois pacotes de cocaína alcaloide, pesando 4.138 g., suspeito de ter sido importado da Bolívia. Foi condenada na pena de prisão de 4 anos e 2 meses, faltando cumprir 3 anos e 7 meses de prisão.

Foi presente ao Tribunal da Relação de Lisboa que, determinou que ficasse a aguardar os ulteriores termos do processo de extradição sujeita à medida de coação de apresentações quinzenais, permitindo ao estado requerente, pedir ao Estado Português o reconhecimento da sentença de condenação e a sua execução em Portugal.

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