A Polícia Judiciária (PJ) procedeu, hoje, à realização de uma operação policial para execução de 78 mandados de busca, 31 buscas domiciliárias e 47 não domiciliárias, que visa a recolha de elementos probatórios relacionados com fortes suspeitas da prática dos crimes de fraude na obtenção de subsídio, fraude fiscal qualificada, branqueamento e abuso de poder e que lesaram os interesses financeiros da União Europeia e do Estado português.
A operação “Maestro, realizada no âmbito de um inquérito titulado pelo DCIAP e em investigação a cargo da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ, com o apoio do Núcleo de Assessoria Técnica da Procuradoria Geral da República, desenvolveu-se na área metropolitana de Lisboa, na área metropolitana do Porto, na região de Aveiro e da Guarda.
Em causa estão esquemas organizados de fraude que beneficiaram um conjunto de pessoas singulares e coletivas, lesando os interesses financeiros da União Europeia e do Estado português, quer em sede de financiamento através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), quer através da subtração aos impostos devidos.
O modus operandi assenta na criação de estruturas empresariais complexas, visando a montagem de justificações contratuais, referentes a prestações de serviços e fornecimentos de bens para captação fraudulenta de fundos comunitários no âmbito de, pelo menos, 14 operações aprovadas, na sua maioria, no quadro do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (POCI), executadas desde 2015.
Através dos 14 projetos cofinanciados pelo FEDER, executados entre 2015 e 2023, os suspeitos lograram obter, até ao momento, o pagamento de incentivos no valor global de, pelo menos, 38.938.631,46€.
Da investigação em curso resultaram ainda fortes suspeitas do comprometimento de funcionários de organismos públicos, com violação dos respetivos deveres funcionais e de reserva, na agilização e conformação dos procedimentos relacionados com as candidaturas, pedidos de pagamento e a atividade de gestão de projetos cofinanciados.
A investigação, a cargo da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ, prosseguirá com a análise à prova agora recolhida e dos competentes exames e perícias, visando o cabal apuramento da verdade e a sua célere conclusão.
Na operação “Maestro” participaram 250 inspetores, 32 peritos da Unidade de Perícia Tecnológica e Informática e 24 peritos da Unidade de Perícia Financeira e Contabilística. Contou, ainda, com a colaboração das Unidades Nacionais, Diretoria do Norte, Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo, Diretoria do Centro, Departamentos de Investigação Criminal de Setúbal, Braga, Guarda e Aveiro, além de Magistrados Judiciais, Magistrados do Ministério Público e Especialistas do NAT da PGR.
