A Polícia Judiciária, através da Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica – UNC3T, em articulação com o Ministério Público da 5.ª Secção do DIAP de Lisboa, informa que, desde o início do ano de 2022, foi desenvolvida uma investigação de combate à pirataria digital que consistia na partilha ilegal de produtos audiovisuais protegidos por direitos de autor.
Tal investigação teve origem na queixa apresentada pelas entidades Disney Enterprises, Inc., Paramount Pictures Corporation, Universal City Studios LLC, Columbia Pictures Industries, Inc., Warner Bros. Entertainment Inc., Netflix Studios, LLC e Amazon Content Services LLC, contra um grupo criminoso internacional amplamente conhecido nos fóruns ilegais de partilha de conteúdos cinematográficos por EVO Release Group.
O grupo conhecido como “EVO” foi um dos Grupos Piratas mundialmente mais ativos na divulgação de produtos audiovisuais protegidos por direitos de autor desde, pelo menos, o ano de 2019.
O grupo disponibilizou diversos conteúdos audiovisuais (nomeadamente, filmes e séries) ilegalmente retirados dos servidores das vítimas, causando um prejuízo superior a € 1.000.000,00, através da partilha p2p, nomeadamente torrentes e mediante a subscrição por inúmeros utilizadores em plataformas de streaming ilegítimas.
Em causa estão crimes de acesso ilegítimo aos servidores das vítimas, burla informática, branqueamento de capitais, fraude fiscal, crimes contra os direitos de autores, nomeadamente o crime de usurpação, e associação criminosa.
As diligências de investigação, permitiram apurar o modo de atuação do grupo criminoso, que consistia na Extração, Recodificação, com recurso a hardware e software especializado, e Distribuição em plataformas ilegítimas.
A investigação logrou identificar os servidores do grupo criminoso, onde armazenavam os conteúdos ilicitamente subtraídos às vítimas, localizados nos EUA.
Em Portugal foram realizadas buscas domiciliárias e procedeu-se à apreensão de diverso material informático e constituição de três arguidos, por suspeita de pertencerem ao grupo criminoso.
Em colaboração com o FBI, logrou-se ainda a inativação dos servidores do grupo criminoso.
Após análise de dados informáticos, foi possível identificar o suposto líder do grupo, em Portugal, proceder à sua detenção e realização de busca domiciliária.
Foi presente a primeiro interrogatório judicial, tendo-lhe sido aplicadas diversas medidas de coação, designadamente proibição de contactos com os restantes arguidos, proibição de acesso a determinados sites e servidores relacionados e proibição de aquisição de material informático.
