A Polícia Judiciária, através da Diretoria do Norte, no âmbito de inquérito titulado pelo Ministério Público – DCIAP, realizou uma operação policial para cumprimento de mandados de detenção e de buscas domiciliárias e não domiciliárias, pela presumível prática de crimes de associação criminosa, fraude na obtenção de subsídio, fraude fiscal qualificada, branqueamento, recebimento indevido de vantagem e participação económica em negócio.
No decurso de 35 buscas, realizadas nos Concelhos de Vila Nova de Famalicão, Santo Tirso, Guimarães, Maia, Braga e Vila do Conde, foram detidos 5 indivíduos, todos empresários, 4 do sexo masculino e um do sexo feminino, e com idades compreendidas entre os 38 e os 73 anos, fortemente indiciados pelos referidos crimes.
De acordo com o apurado até ao momento pela investigação, desenvolvida pela Polícia Judiciária em articulação com a Autoridade Tributária – Direção de Finanças do Porto, esta associação criminosa criou e geriu um conjunto de sociedades comerciais, com o recurso a “testas de ferro”, visando ocultar os verdadeiros administradores e despistar eventuais fiscalizações por parte das Entidades competentes
Tal conduta teve como finalidade a emissão de faturação fictícia entre essas sociedades comerciais, no intuito de aumentar de forma substancial o valor do IVA a receber do Estado e evidenciar um volume de negócios que não correspondia ao real, mas principalmente permitiu que outras sociedades, dominadas pela associação criminosa, apresentassem candidaturas a fundos comunitários, no âmbito do programa de apoio comunitário “Portugal 2020”, candidaturas essas num valor total de cerca de € 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de euros) e valor aprovado superior a € 20.000.000,00 (vinte milhões de euros), tendo já a associação criminosa recebido das Entidades competentes subsídios no valor de cerca de € 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil euros).
Relativamente ao IVA e IRC, com o circuito fechado de faturação presumivelmente fictícia, este grupo de sociedades terá obtido um crédito fiscal de cerca de €1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil euros).
A operação policial envolveu cerca de 100 elementos, incluindo a participação de Magistrados Judiciais e do Ministério Público, investigadores da Diretoria do Norte e do DIC de Braga da Polícia Judiciária e Inspetores Tributários da Direção de Finanças do Porto da Autoridade Tributária.
No decurso da operação policial, foram apreendidas várias viaturas automóveis, equipamentos informáticos e telemóveis, além de variada documentação de natureza contabilística e fiscal.
Os detidos vão ser presentes às competentes autoridades judiciárias no Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, para primeiro interrogatório judicial de arguido detido e aplicação das medidas de coação tidas por adequadas.
