A Polícia Judiciária, através da Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica (UNC3T), com o apoio da Diretoria do Norte, Diretoria do Sul, Unidade Local de Évora, Unidade de Perícia Tecnológica e Informática e, ainda, do Corpo de Operações Especiais da GNR, em investigação titulada pelo Departamento de Investigação e Ação Penal de Sintra, desencadeou uma operação a nível nacional de combate ao streaming ilegal, atividade que faz incorrer os seus autores na prática dos crimes de burla informática, falsidade informática, acesso ilegítimo, fraude fiscal, branqueamento e associação criminosa.
No âmbito desta operação, foram realizadas 13 buscas, nove domiciliárias e quatro não domiciliárias e foram detidos nove indivíduos, seis homens e três mulheres entre os 35 e 55 anos de idade.
Além destes detidos foram ainda constituídos mais dois arguidos.
Salienta-se que uma das detenções ocorreu em flagrante delito por posse de diversos tipos de armas de fogo ilegal.
Foi apreendido diverso material probatório da atividade criminosa, nomeadamente, seis bastidores de servidores e diverso outro material informático de suporte à atividade criminosa, o saldo de contas bancárias, cerca de €8.000,00 em numerário e um veículo automóvel.
A investigação iniciou-se em 2019, tendo sido recolhidos elementos probatórios relevantes para o desmantelamento desta estrutura criminosa, que se dedicava à partilha de acesso ilícito a conteúdos televisivos através do serviço de streaming por IPTV.
Os agentes do crime divulgavam na internet o acesso condicionado a serviços de televisão, recebiam quantias fixas de centenas de aderentes e auferiam lucros significativos com esta atividade ilícita.
Está estimado em cerca de meio milhão de euros, o prejuízo causado à operadora de telecomunicação detentora dos direitos de difusão.
Aos detidos, presentes às autoridades judiciárias competentes, foram aplicadas as seguintes medidas de coação: prisão preventiva para um deles, apresentações periódicas a órgão de polícia criminal a três deles e os restantes aguardam em liberdade os ulteriores termos do inquérito.
