Direção Nacional

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, alínea b), do Código de Processo Penal, informa-se:

No âmbito de um inquérito dirigido pelo DCIAP, decorrem, esta quinta-feira, cerca de uma dezena de buscas designadamente domiciliárias e a laboratórios de análises clínicas.

Nestas diligências participam um magistrado Judicial, magistrados do Ministério Público e elementos da UNCC, da Polícia Judiciária.

A operação conta ainda com a colaboração de elemento do INSA – Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge para pesquisa, análise e eventual apreensão de documentação e outra matéria probatória, a ser posteriormente analisada.

Tais diligências decorrem nas regiões do Algarve e do Porto.

Na origem desta investigação está uma viagem de avião, para o estrangeiro, realizada por jogador de futebol profissional, alegadamente infetado com COVID 19, atuação suscetível de configurar a prática de crime de propagação de doença, alteração de análise ou de receituário, previsto e punido pelo art.º 283° n.º 1 als. a) e b) do Código Penal com pena de prisão de um a oito anos.

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