Polícia Judiciária deteve oito pessoas por associação criminosa, corrupção passiva para ato ilícito, corrupção ativa para ato ilícito, falsidade informática, violação de segredo por funcionário e atestado (médico) falso.

Unidade Nacional de Combate à Corrupção

A Polícia Judiciária, através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC), em inquérito titulado pelo Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa (DIAP), desencadeou, hoje, uma operação no âmbito da qual foram detidas oito pessoas, suspeitas da autoria dos crimes de associação criminosa, corrupção passiva para ato ilícito, corrupção ativa para ato ilícito, falsidade informática, violação de segredo por funcionário e atestado (médico) falso, relacionados com a obtenção forjada de certificações e formações obrigatórias, destinadas a motoristas de veículos descaracterizados de transporte de passageiros, a partir de plataformas eletrónicas.

A operação mobilizou cerca 140 elementos da Polícia Judiciária, bem como dez Magistrados Judiciais e do Ministério Público, tendo sido realizadas mais de 40 buscas, domiciliárias e não domiciliárias, na zona de Lisboa, Lourinhã, Loures, Pinhal Novo, Óbidos, Santarém, Torres Vedras, Amadora, Peniche, Sintra, Almada e Cascais.

A rede criminosa agora desmantelada era composta por diversos responsáveis de Escolas de Condução e de Centros de Formação homologados pela Entidade Pública competente, dois médicos, um advogado, um funcionário de Organismo Público e angariadores, dedicando-se a promover a obtenção fraudulenta, através de formações fictícias, de: i) certificados de aptidão para motoristas (CAM), ii) certificados de motoristas de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados (CMTVDE) e de transporte coletivo de crianças (TCC), iii) de atestados médicos falsos e de avaliações psicológicas e certificados psicotécnicos forjados, visando a revalidação de licença de condução.

A operação hoje desencadeada visou, entre o mais, sustar uma atividade criminosa fortemente atentatória das condições de segurança rodoviária de passageiros e terceiros, sendo geradora de avultados lucros decorrentes da atribuição da «Carta de Qualificação de Motorista» com base na obtenção ilícita da certificação respetiva, adulterando-se desta forma todo o sistema de qualificação inicial obrigatória e de formação contínua.

Os detidos irão ser presentes, amanhã, a primeiro interrogatório judicial de arguido detido, no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, para aplicação das medidas de coação tidas por adequadas.

A investigação prosseguirá com vista à cabal identificação de todos os elementos comparticipantes desta rede, bem como à continuação da recolha de outros elementos prova.

Imprimir