As Autoridades Judiciárias e a Polícia Judiciária de Cabo Verde, em articulação com as Autoridades Judiciárias Portuguesas e a Polícia Judiciária portuguesa, através da Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo, localizaram e detiveram mediante cumprimento de mandado de detenção internacional, uma mulher portuguesa, com 41 anos de idade, condenada pela prática de um crime de homicídio qualificado, ocorrido em 24 de dezembro de 2016 na cidade de Lisboa, sendo vítima o seu companheiro, indivíduo também português com 25 anos de idade.
No decurso das diligências de investigação efetuadas após o conhecimento da notícia do crime, a arguida agora localizada, foi detida, tendo-lhe sido aplicada a medida de coação de prisão preventiva, na vigência da qual foi condenada em primeira instância a pena de prisão de 17 anos.
Por motivos jurídico atendíveis e sem que a sentença condenatória proferida em primeira instância tivesse transitado em julgado, a arguida acabou por ser colocada em liberdade, encetando fuga para parte incerta.
Por decisão judicial com força executiva, transitada em julgado a 08/04/2021, foi reconfirmada a decisão de primeira instância, confirmando a condenação da arguida a pena de 17 anos de prisão.
Após múltiplos contactos entre os serviços da Polícia Judiciária portuguesa e a Polícia Judiciária de Cabo Verde, veio a ser possível a localização da arguida naquele país e a sua detenção, mediante cumprimento de mandado de detenção internacional emitido pelas Autoridades Judiciárias portuguesas e cumprido pelos serviços da Polícia Judiciária de Cabo Verde.
Aguardam-se agora os trâmites legais relativos à extradição da arguida agora detida, de Cabo Verde para Portugal, para cumprimento do remanescente da pena de prisão em que foi condenada.
