Fraude no sector farmacêutico

A Polícia Judiciária” por intermédio do Departamento de Investigação Criminal de Setúbal” deu por concluída a complexa investigação a uma fraude ao Serviço Nacional de Saúde” através da prática de centenas de crimes de falsificação de documentos e de uma burla qualificada” que lesou o Estado Português num valor global superior a € 700.000″00

Tratou-se de uma extensa e difícil investigação criminal a factos ilícitos ocorridos desde 2003 até ao ano de 2007″ iniciada na sequência de auditorias realizadas pela ADSE e pela ARS/LVT” representando uma das mais gigantescas fraudes detectadas e cometidas” nos últimos anos” contra o Serviço Nacional de Saúde” através do Sector Farmacêutico.

A investigação implicou a realização de mais de duzentas e cinquenta (250) inquirições de testemunhas” entre utentes” médicos” técnicos de saúde e auditores” bem como” a realização de buscas domiciliárias e de buscas a uma Farmácia da zona sul do país; o exame a largas centenas de receitas médicas forjadas” as quais foram depois sujeitas às competentes perícias – de falsificação e de escrita manual – efectuadas pelo Laboratório de Polícia Científica; para além de perícias informáticas” interrogatórios aos dois arguidos constituídos e diversos exames a veículos e armas apreendidas.

As investigações desencadeadas e agora concluídas permitiram o desmantelamento de uma autêntica fábrica de falsificação e contrafacção de receituário médico (e dos seus componentes)” através das quais” desde o ano de 2003″ foram obtidas avultadas comparticipações indevidas do Serviço Nacional de Saúde” por intermédio da ADSE e da ARS/LVT.

Na sequência da investigação em apreço” durante a qual se procedeu à detenção do Director Técnico do Estabelecimento visado” foi possível reunir elementos probatórios que indiciam fortemente a falsificação em série de receituário médico” designadamente” através da prescrição fraudulenta de medicamentos comparticipados a 100% pelo SNS; através da falsificação de assinaturas de médicos e utentes; por meio da obtenção de receitas originais” junto de Serviços Públicos de Saúde” e da sua posterior viciação; por via da alteração do nome dos medicamentos prescritos; por intermédio do lançamento de medicamentos” na factura/recibo” à revelia do que realmente fora prescrito” entre muitos outros modus operandi utilizados.

O inquérito” em nove volumes e dez apensos” ao longo de mais de 5.000 páginas de elementos probatórios reunidos” foi agora remetido ao Digno Magistrado do Ministério Público” com proposta de dedução de acusação dos dois arguidos constituídos.

14 de Dezembro de 2009

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