Departamento de Investigação Criminal de Aveiro

A Polícia Judiciária, através do Departamento de Investigação Criminal de Aveiro, identificou e deteve em flagrante delito, em localidade do concelho de Anadia, um indivíduo com 49 anos de idade pela prática dos crimes de burla informática agravada, acesso ilegítimo e usurpação de direitos de autor e direitos conexos, através do método de “Cardsharing”.

O detido criou e mantinha em funcionamento uma estrutura própria e ilícita de disponibilização do serviço protegido de televisão, angariando os clientes, disponibilizando-lhes os acessos e recebendo em seu benefício os pagamentos acordados.

Para o efeito a estrutura compreendia servidores instalados no exterior, em Itália e na República Checa.

Através deste método mais de uma centena de clientes acedia ilegitimamente, no momento da ação policial, ao sinal de TV protegido sem que os operadores nacionais que o disponibilizam estivessem a receber o preço que lhes é devido, o que resulta em prejuízo destes e do próprio erário público, através da ausência de liquidação das correspondentes receitas fiscais.

No decurso das buscas efetuadas foram apreendidos relevantes elementos de prova, de que se destaca o sistema informático dedicado à gestão dos clientes com permissão de acesso aos servidores.

O detido vai ser presente às Autoridades Judiciárias, na Comarca de Aveiro, para primeiro interrogatório judicial e fixação das adequadas medidas de coação.

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