Unidade de Cooperação Internacional

A Polícia Judiciária, através do Gabinete Nacional da Interpol, no cumprimento de Mandados de Detenção Europeus procedeu, na semana passada, à extradição de França para Portugal, de uma mulher e dois homens, para cumprimento de penas a que foram condenados, entre os 3 e os 9 anos de prisão pela prática dos crimes de furto, burla, falsificação de documento, roubo qualificado, violação, abuso sexual de menores e devassa da vida privada.

No mesmo período, também no âmbito de Mandado de Detenção Europeu, foi extraditado da Grécia para Portugal um homem, suspeito da prática dos crimes de branqueamento de capitais, falsificação de documentos e associação criminosa. Presente às autoridades judiciárias competentes, foi-lhe aplicada a medida de coação de prisão preventiva.

Os quatro extraditados que, após a pratica dos crimes se colocaram em fuga, foram localizados com recurso aos mecanismos de cooperação policial internacional.

No decurso do presente ano, foram concretizadas um total de 152 extradições. Com origem em mandados de detenção emitidos por autoridades judiciárias nacionais foram materializadas 101 extradições para território nacional a partir de vários países europeus e do Brasil e, na sequência de detenções concretizadas em território nacional a pedido de autoridades judiciárias de outros países, foram efetuadas 51 extradições de Portugal para diversos países europeus e para o Brasil.

Neste contexto, sublinha-se o assinalável esforço levado a cabo pelo conjunto de autoridades judiciárias e policiais de diversos Estados no sentido de criarem as necessárias condições para que os cidadãos cumpram as suas responsabilidades para com a justiça, apesar da situação extremamente difícil decorrente dos enormes constrangimentos associados à pandemia COVID-19.

O número de extradições acima referido, concretizadas no quadro de dificuldades assinalado, assume particular relevância pelos números atingidos quando comparados com os dois últimos anos, em que os resultados foram os seguintes:

2018 – Total – 189

 

Entrega de Estado estrangeiro a Portugal – 122

Entrega de Portugal a Estado estrangeiro – 67

 

2019 – Total – 231

 

Entrega de Estado estrangeiro a Portugal – 144

Entrega de Portugal a Estado estrangeiro – 87

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