A Polícia Judiciária (PJ) realizou, hoje, uma operação policial para execução de 71 mandados de busca e apreensão, domiciliárias e não domiciliárias, bem como a detenção, fora de flagrante delito, de cinco suspeitos da prática de fraude ao Estado, no âmbito do subsídio social de mobilidade.
As buscas ocorreram em Lisboa, Loures e na Região Autónoma da Madeira (RAM), designadamente nos concelhos do Funchal, Santa Cruz e Câmara de Lobos.
As diligências agora executadas visaram a recolha de elementos probatórios, a fim de consolidar a investigação em curso à pratica dos crimes de associação criminosa, burla qualificada, falsificação ou contrafação de documentos e branqueamento de capitais, sendo que as condutas que os integram são consideradas criminalidade altamente organizada.
A investigação apurou que os arguidos, com o objetivo de obterem avultados proveitos económicos ilegítimos, decidiram desenvolver um esquema criminoso com o objetivo de obterem lucros ilegítimos através do subsídio social de mobilidade, relacionados com centenas de viagens inexistentes, no valor global de reembolsos indevidos superior a meio milhão de euros.
O plano passava pela angariação de residentes da RAM, a quem eram fornecidos documentos necessários ao levantamento deste subsídio e previamente falsificados, como passagens áreas, bilhetes e reservas, faturas e recibos, que, acompanhados por elementos da rede criminosa, apresentavam documentação forjada em estações dos CTT do continente e, assim, recebiam o reembolso pago pela Estado.
A associação criminosa agora desmantelada demonstrava elevados índices de organização, com diferentes níveis hierárquicos, sendo composta por falsificadores, recrutadores/angariadores e controladores.
A operação ‘Rota do Viajante II’ envolveu investigadores da Unidade Nacional de Combate à Corrupção e do Departamento de Investigação Criminal da Madeira.
Os arguidos agora detidos, com idades compreendidas entre os 23 e os 55 anos, serão oportunamente presentes à autoridade judiciária, no TIC de Loures, para a aplicação das medidas de coação.
Refira-se que, no âmbito deste processo, há já um arguido em prisão preventiva.
Durante a operação foi possível recolher vastos elementos de prova, relacionados com a prática criminosa em investigação, designadamente através da execução de cerca de 40 inquirições de testemunhas.
A PJ, no inquérito dirigido pelo DIAP de Loures, prosseguirá a investigação, após análise da prova recolhida, visando o apuramento integral de todas as condutas criminosas.
Acresce referir que, nos últimos cinco anos, foram desenvolvidas diversas operações policiais, visando desmantelar redes criminosas dedicadas à utilização fraudulenta do subsídio social de mobilidade nas RAM e Região Autónoma dos Açores, num valor global de fraude aos cofres do Estado de mais de seis milhões de euros.
A PJ enaltece o papel decisivo e a colaboração da Força Aérea Portuguesa, cujo apoio foi crucial à salvaguarda da integridade da investigação, na montagem operacional do dispositivo humano e logístico, no transporte dos arguidos detidos e da prova apreendida, no prazo legal para apresentação daqueles.
