Autor: PJWebAdm

Aprova o Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital

Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2011″ de 14 de novembro, que cria o Grupo de Projeto para as Tecnologias de Informação e Comunicação

Cria uma estrutura de projecto responsável pelo acompanhamento do desenvolvimento e implementação da Aplicação de Gestão do Inquérito-Crime

Aprova a Agenda Digital 2015, iniciativa inserida no âmbito do PlanoTecnológico

Cria o conselho de utilizadores do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal e aprova o respectivo regulamento interno

Estabelece a adopção de normas abertas nos sistemas informáticos do Estado

Plano de acção para a justiça na sociedade da informação

Regulamenta o acesso electrónico da Comissão para a Eficácia das Execuções (CPEE) à informação disponível no sistema de informação de suporte à actividade dos tribunais (Citius) e no sistema de informação de suporte à actividade dos agentes de execução (SISAAE) e a prática de actos pela CPEE nestes sistemas de informação

Cria a Comissão Instaladora do Centro Nacional de Cibersegurança

Regula o dever de informação e a emissão de parecer prévio relativos à aquisição de bens e à prestação de serviços no domínio das tecnologias de informação e comunicação