Adita novas substâncias às tabelas anexas ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas – décima segunda alteração Lei n.º 17/2004 de 11 de Maio Adita novas substâncias às tabelas anexas ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, que aprova o regime…
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Altera o Decreto Regulamentar n.º 61/94, de 12 de Outubro, que estabelece as regras relativas ao controlo do mercado lícito de estupefacientes, substâncias psicotrópicas, precursores e outros produtos químicos susceptíveis de utilização no fabrico de droga Decreto Regulamentar n.º 19/2004 de 30 de Abril Através da Lei n.º 47/2003, de 22 de Agosto, foram aditadas…
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Décima alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, acrescentando as sementes de cannabis não destinadas a sementeira e a substância PMMA às tabelas anexas ao decreto-lei Lei n.º 47/2003 de 22 de Agosto A Assembleia da República decreta, nos…
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Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2001/8/CE, da Comissão, de 8 de Fevereiro, e procede à nona alteração do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro (revê a legislação de combate à droga) Lei n.º 3/2003 de 15 de Janeiro Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2001/8/CE, da Comissão, de…
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Altera pela décima terceira vez o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, acrescentando novas substâncias à tabela II-A anexa ao decreto-lei Lei n.º 14/2005 de 26 de Janeiro A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo…
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Polícia Judiciária efetua detenção por burla qualificada Departamento de Investigação Criminal de Setúbal, 05 de maio de 2017 Polícia Judiciária efetua detenção por burla qualificada A detida aproveitou-se da especial vulnerabilidade das vítimas A Polícia Judiciária, através do Departamento de Investigação Criminal de Setúbal, localizou, identificou e deteve uma mulher, com 40 anos de idade,…
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Ação Escola SOS AZULEJO 2017 Museu de Polícia Judiciária, 5 maio de 2017 AÇÃO ESCOLA SOS AZULEJO 2017 A Polícia Judiciária, através do seu Museu, convidou as Escolas e Departamentos Municipais de Educação a aderir à “AÇÃO ESCOLA SOS AZULEJO 2017”, que se realizou a nível nacional e para todos os graus de ensino, no…
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Exposição comemorativa “Projeto SOS Azulejo 2007-2017 – 10 anos a proteger e valorizar o património azulejar português” que continuará patente até ao final de julho na sala de exposições temporárias do novo edifício sede da Polícia Judiciária e poderá ser visitada pelo público em geral, às 3.ªs e 5.ªs feiras, das 9h30 às 12h30 e…
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Detenção por crimes contra a liberdade sexual Diretoria do Norte, 04 de maio de 2017 Detenção por crimes contra a liberdade sexual Foi detido pela Polícia Judiciária um homem indiciado pela prática de crimes de violação, coação sexual e roubo A Polícia Judiciária, através da Diretoria do Norte, identificou e deteve um homem pela presumível…
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Detenção de suspeito de violação Departamento de Investigação Criminal de Braga, 04 de janeiro de 2017 Detenção de suspeito de violação Foi detido pela Polícia Judiciária um homem indiciado por um crime de violação A Polícia Judiciária, através do Departamento de Investigação Criminal de Braga, identificou e deteve um homem suspeito de violar uma criança,…
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