Associação criminosa por burla tributária

A Polícia Judiciária” através da Diretoria do Norte” concluiu e remeteu ao Ministério Público – DIAP do Porto um inquérito por crimes de associação criminosa” burla tributária e falsidade informática.

Foi investigada uma organização criminosa que” atuando em conjugação de esforços” de forma concertada e permanente” e com conhecimento profundo dos mecanismos de funcionamento da Segurança Social” nomeadamente ao nível do subsídio de desemprego” do subsídio de doença e das pensões de reforma” lesou o Estado Português em valores muito elevados” sendo que no seu global foi apurado cerca de um milhão de euros de fraude consumada e outro tanto a título de tentativa.

A investigação teve origem em participação da responsabilidade do Instituto da Segurança Social – IP” na sequência da recolha de suspeitas da prática do crime de burla tributária contra a Segurança Social decorrente de ações inspetivas realizadas por aquele organismo público” através das quais foram detetadas variações não justificadas no valor das remunerações declaradas por determinados contribuintes em relação a diversas pessoas singulares” sendo que estas últimas” beneficiárias” com base nessas mesmas declarações” intentaram requerimentos com vista à concessão de subsídio de doença ou de desemprego.

No âmbito deste inquérito foram efetuadas sete detenções” sendo um técnico oficial de contas e os restantes empresários” e constituídos arguidos 53 pessoas e 9 empresas” bem como inquiridas 161 testemunhas.

04 de junho de 2013

Imprimir