A edição de 2026 do Prémio Europeu de Prevenção da Criminalidade 2026 (ECPA) encontra-se aberta à apresentação de candidaturas, estando o prazo de submissão em vigor até ao dia 15 de setembro de 2026.
Promovido pela Rede Europeia de Prevenção Criminal (REPC), criada em 2001 pela Decisão do Conselho da União Europeia, este prémio visa distinguir projetos inovadores e eficazes de prevenção da criminalidade desenvolvidos nos Estados-Membros da União Europeia.
A REPC, cuja representação nacional alterna anualmente entre o Ministério da Administração Interna e o Ministério da Justiça, organiza anualmente a Conferência de Boas Práticas, durante a qual é atribuído o ECPA.
Sob a atual Presidência irlandesa, o tema selecionado para 2026 é prevenção da criminalidade no setor do retalho, incluindo a criminalidade organizada, que têm emergido como um desafio cada vez mais complexo em toda a UE. A crescente incidência destes fenómenos tem impactos negativos em todo o tecido económico e social europeu, contribuindo também para a diminuição do sentimento de segurança, afetando tanto os clientes como os trabalhadores que desempenham funções em estabelecimentos comerciais. A sua prevenção e combate exige uma abordagem integrada, que envolva as autoridades públicas, as forças e serviços de segurança, o setor do retalho e as comunidades locais.
O ECPA 2026 pretende identificar projetos inovadores e eficazes concebidos para prevenir a criminalidade no setor do retalho, incluindo a criminalidade organizada. São abrangidas por esta temática iniciativas destinadas a combater o furto em estabelecimentos comerciais, a criminalidade organizada no setor do retalho e o incentivo a comportamentos de respeito para com os funcionários do comércio.
Os projetos podem centrar-se em:
- intervenções práticas ou tecnológicas;
- campanhas de sensibilização pública;
- parcerias público-privadas, bem como colaboração transnacional;
- programas de formação ou ferramentas para a aplicação da lei;
- estratégias comunitárias com o objetivo de melhorar a segurança da comunidade e reduzir a estes fenómenos criminais.
Os projetos candidatos deverão demonstrar resultados efetivos na prevenção ou redução do crime e/ou do sentimento de insegurança, terem sido avaliados e terem atingido a maioria ou a totalidade dos seus objetivos, possuírem carácter inovador, assentarem em cooperação interinstitucional e terem potencial de replicação noutros contextos europeus. Apenas será selecionado um projeto nacional, escolhido por um júri designado para o efeito.
Os três melhores projetos a nível europeu serão distinguidos na Conferência de Boas Práticas, a decorrer nos dias 8 e 9 de dezembro de 2026, em Dublin, na Irlanda. O projeto vencedor receberá um prémio de 10.000€, e os dois projetos seguintes serão distinguidos com menções honrosas e prémios de 5.000€ cada. Todos os projetos apresentados serão divulgados durante a Conferência.
=> A submissão das candidaturas deve ser feita em língua inglesa, através do endereço de correio eletrónico repc@sg.mai.gov.pt.
=> Toda a documentação de apoio, incluindo o formulário de candidatura, critérios de avaliação, regulamento e orientações, encontra-se disponível na página oficial da EUCPN dedicada à edição de 2026.
Incentiva-se a ampla divulgação desta iniciativa junto de entidades públicas e privadas, organizações da sociedade civil e outras estruturas que desenvolvam projetos relevantes na área da prevenção da criminalidade.
