A edição de 2026 do Prémio Europeu de Prevenção da Criminalidade 2026 [1] (ECPA) encontra-se aberta à apresentação de candidaturas, estando o prazo de submissão em vigor até ao dia 15 de setembro de 2026.
Promovido pela Rede Europeia de Prevenção Criminal [2] (REPC), criada em 2001 pela Decisão do Conselho da União Europeia, este prémio visa distinguir projetos inovadores e eficazes de prevenção da criminalidade desenvolvidos nos Estados-Membros da União Europeia.
A REPC, cuja representação nacional alterna anualmente entre o Ministério da Administração Interna e o Ministério da Justiça, organiza anualmente a Conferência de Boas Práticas, durante a qual é atribuído o ECPA.
Sob a atual Presidência irlandesa, o tema selecionado para 2026 é prevenção da criminalidade no setor do retalho, incluindo a criminalidade organizada, que têm emergido como um desafio cada vez mais complexo em toda a UE. A crescente incidência destes fenómenos tem impactos negativos em todo o tecido económico e social europeu, contribuindo também para a diminuição do sentimento de segurança, afetando tanto os clientes como os trabalhadores que desempenham funções em estabelecimentos comerciais. A sua prevenção e combate exige uma abordagem integrada, que envolva as autoridades públicas, as forças e serviços de segurança, o setor do retalho e as comunidades locais.
O ECPA 2026 [1] pretende identificar projetos inovadores e eficazes concebidos para prevenir a criminalidade no setor do retalho, incluindo a criminalidade organizada. São abrangidas por esta temática iniciativas destinadas a combater o furto em estabelecimentos comerciais, a criminalidade organizada no setor do retalho e o incentivo a comportamentos de respeito para com os funcionários do comércio.
Os projetos podem centrar-se em:
- intervenções práticas ou tecnológicas;
- campanhas de sensibilização pública;
- parcerias público-privadas, bem como colaboração transnacional;
- programas de formação ou ferramentas para a aplicação da lei;
- estratégias comunitárias com o objetivo de melhorar a segurança da comunidade e reduzir a estes fenómenos criminais.
Os projetos candidatos deverão demonstrar resultados efetivos na prevenção ou redução do crime e/ou do sentimento de insegurança, terem sido avaliados e terem atingido a maioria ou a totalidade dos seus objetivos, possuírem carácter inovador, assentarem em cooperação interinstitucional e terem potencial de replicação noutros contextos europeus. Apenas será selecionado um projeto nacional, escolhido por um júri designado para o efeito.
Os três melhores projetos a nível europeu serão distinguidos na Conferência de Boas Práticas, a decorrer nos dias 8 e 9 de dezembro de 2026, em Dublin, na Irlanda. O projeto vencedor receberá um prémio de 10.000€, e os dois projetos seguintes serão distinguidos com menções honrosas e prémios de 5.000€ cada. Todos os projetos apresentados serão divulgados durante a Conferência.
=> A submissão das candidaturas deve ser feita em língua inglesa, através do endereço de correio eletrónico repc@sg.mai.gov.pt [3].
=> Toda a documentação de apoio, incluindo o formulário de candidatura, critérios de avaliação, regulamento e orientações, encontra-se disponível na página oficial da EUCPN [1] dedicada à edição de 2026.
Incentiva-se a ampla divulgação desta iniciativa junto de entidades públicas e privadas, organizações da sociedade civil e outras estruturas que desenvolvam projetos relevantes na área da prevenção da criminalidade.