USURPAÇÃO E REPRODUÇÃO ILEGÍTIMA DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR

O Departamento de Investigação Criminal de Setúbal ” no seguimento de quatro denúncias apresentadas pela Federação de Editores de Videogramas (FEVIP)” associação cujo objecto é a protecção do direito de autor das obras audiovisuais produzidas e editadas pelos seus membros associados” levou a efeito igual número de buscas domiciliárias” devidamente autorizadas” que culminaram com a apreensão de cerca de 3000 CD-Rom com vários tipos de obras pirateadas (videojogos” obras cinematográficas” musicais e programas informáticos)” 7 computadores e 9 gravadores de CD. Aquelas apreensões foram o corolário de um trabalho de investigação” que se consubstanciou na recolha de fortes indícios da prática dos crimes de usurpação e reprodução não autorizada de programas de computador. Na realidade” os quatro “piratas” identificados e constituídos arguidos” em igual número de processos-crime” utilizavam um “modus operandi” semelhante” que se traduzia na utilização dos “Newsgroups” da Internet para promover e oferecer os seus produtos pirateados aos consumidores” produtos estes que” depois de encomendados” eram enviados à cobrança postal” via apartado. Esta actividade era exercida há cerca de 2 anos” pelo menos em dois dos casos” e revelava-se bastante lucrativa para os seus autores” que vendiam cópias de obras protegidas sem” obviamente” pagar direitos aos respectivos titulares nem impostos ao Estado. Os arguidos encontram-se actualmente a aguardar julgamento em liberdade. O inquérito decorre para apuramento dos factos” nomeadamente para que a entidade que foi incumbida de realizar o respectivo exame pericial (IGAC – Inspecção Geral das Actividades Culturais)” apresente o correspondente relatório. Setúbal” 7 de Março de 2002

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