Direção Nacional

Representantes de alto nível da América Latina reuniram-se com instituições europeias em Bruxelas para conhecer o seu funcionamento e oficializar o ciclo político de justiça partilhado.

Em representação do Ministério da Justiça de Portugal participaram neste encontro o Dr. José Lopes da Mota, Magistrado do Supremo Tribunal de Justiça e o Dr. João Melo, na qualidade de Diretor Nacional-Adjunto da Polícia Judiciária.

O Ciclo Político de Justiça Partilhado entre a América Latina e a União Europeia tenciona gerar um sistema de justiça que seja reconhecível para facilitar a cooperação judicial entre as duas regiões.

As principais instituições regionais de justiça da América Latina (AIAMP, COMJIB e a Conferência Judicial Ibero-americana) assinaram a declaração que abre esta nova etapa de colaboração, cujo objetivo é a definição de estratégias comuns em matéria de justiça criminal e a sua tradução em medidas concretas. Trata-se de medidas alicerçadas em padrões comuns que promovem a eficácia da investigação e a perseguição penal das principais formas de criminalidade organizada para promover sociedades mais justas e pacíficas.

Os objetivos definidos para este primeiro ciclo são:

O impulso de uma cooperação jurídica internacional rápida, eficaz e respeitosa com os direitos fundamentais, com particular atenção à criação e transmissão eletrónica de pedidos de cooperação jurídica, à utilização das equipas conjuntas de investigação e à proteção de dados.

A generalização do uso de meios de prova eletrónica nos processos penais;

A proteção do ambiente através de uma tipificação penal adequada e de uma melhoria da investigação especializada na matéria;

O fortalecimento das legislações nacionais e a colaboração institucional para a privação dos lucros advindos do crime organizado;

A inclusão da perspetiva de género como elemento de análise e elaboração de políticas de justiça.

A promoção da segurança pública por meio do combate contra a impunidade, com a colaboração do CLASI.

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