TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES

O combate ao tráfico de droga e designadamente o que incide sobre as grandes organizações criminosas de cariz transnacional” passa” cada vez mais” por impedir-lhes o acesso aos proventos e lucros provenientes da sua actividade ilícita.A legislação portuguesa sobre esta matéria” consagra expressamente que é objectivo fundamental “privar aqueles que se dedicam ao tráfico de estupefacientes do produto das suas actividades criminosas” suprimindo” desse modo” o seu móbil ou incentivo principal e evitando” do mesmo passo” que a utilização de fortunas ilicitamente acumuladas permita a organizações criminosas transnacionais invadir” contaminar e corromper as estruturas do Estado” as actividades comerciais e financeiras legítimas e a sociedade a todos os seus níveis.”Face à organização das Forças e Serviços Policiais e de Segurança em Portugal e às competências funcionais atribuídas a cada um” está reservada à Polícia Judiciária a investigação dos crimes de conversão” transferência ou dissimulação de bens e produtos provenientes do tráfico de estupefacientes” bem como dos crimes de branqueamento de capitais” outros bens e produtos” para além dos crimes de promoção” fundação ou financiamento” chefia” colaboração ou participação em Associações criminosas.Assim” no âmbito desta competência e decorrendo de investigações em curso” a Direcção Central de Investigação de Tráfico de Estupefacientes da Polícia Judiciária procedeu” durante o passado mês de Janeiro” a três importantes apreensões de dinheiro proveniente da actividade criminosa de branqueamento de capitais resultantes do tráfico internacional de droga” num somatório de 3.115.121 Euros (três milhões” cento e quinze mil” cento e vinte um Euros” ou 624.525.688$00).A primeira destas acções policiais decorreu na sequência de um depósito em dinheiro” efectuado por um cidadão estrangeiro numa conta que este abriu” propositadamente” em nome de outro indivíduo de um terceiro país” num banco português. Estão em causa mais de 3 biliões de liras italianas” transportadas numa mala de viagem e que totalizam 313.690.176$00 (1.564.680 Euros). As investigações prosseguem em Portugal e no estrangeiro.A segunda operação possibilitou a apreensão de 126.380.043$00 (630.381 Euros) que se encontravam depositados num banco português e se admite serem provenientes de lucros obtidos com tráfico internacional de droga. Apurou-se que este dinheiro pertencia a dois cidadãos colombianos que vieram a ser capturados em Madrid na posse de elevada quantidade de cocaína. Da mesma forma” as investigações prosseguem em Portugal e no estrangeiro.Por último” a Polícia Judiciária investiga uma situação decorrente de uma acção policial conjunta com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. De facto” no âmbito da sua actividade de prevenção e fiscalização” aquele serviço policial detectou” há cerca de duas semanas” dois cidadãos colombianos que tentavam entrar em Portugal por via terrestre” sem o necessário visto e que se tornaram suspeitos de eventual relacionamento com actividades de tráfico internacional de estupefacientes. Pedida a colaboração da Polícia Judiciária” vêm a ser detectados” na posse destes dois indivíduos” diversos objectos (estatuetas artesanais e miniaturas de brinquedo) que se verificou conterem” cuidadosamente dissimulados no seu interior” uma soma considerável de notas de 100 e de 50 dólares americanos e de 50 e 20 libras britânicas” num valor total de 106.255.460$00 (530.000 Euros) que foram apreendidos.Investigações subsequentes da D.C.I.T.E. da Polícia Judiciária lograram detectar e capturar” num hotel de Lisboa” um terceiro elemento desta rede criminosa” uma cidadã venezuelana” de 49 anos de idade” com a profissão de comerciante” que tinha na sua posse mais objectos como os que já anteriormente se tinham tornado suspeitos e que continham” por sua vez” diversas notas de 100 dólares americanos” num valor total de 78.200.000$00 (390.060 Euros). Apurou-se que esta actividade criminosa visava fazer transportar para a América do Sul o dinheiro resultante das transacções de cocaína para a Europa e que esta cidadã venezuelana seria o “correio” responsável pela última parte dessa viagem. As investigações prosseguem” também e da mesma forma” em Portugal e no estrangeiro.Registe-se que foram detectados vestígios de produto estupefaciente (cocaína) nalgumas das notas ora apreendidas e que nalgumas delas estavam apostos” por meio de carimbos” símbolos característicos com marcas de código ainda por decifrar. 14 de Fevereiro de 2002

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