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INSTRUÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS DE ESCRITA MANUAL
(de acordo com a Instrução de Trabalho LPC-FEM-IT001 – Edição 2)
Aquando da solicitação do exame pericial devem ser especificados os quesitos” clarificando a amostra problema” isto é” quais os documentos e/ou escritas suspeitas e quais os que servem como elementos de comparação (amostra referência). Solicita-se o envio das amostras problema em original (documentos com escrita suspeita)” uma vez que não é possível a realização de perícias a escritas fotocopiadas” com resultados conclusivos. Para além dos documentos em causa devem ser remetidas amostras referência adequadas (Recolhas de autógrafos e/ou outros elementos de comparação). Assim” aquando do pedido de exame devem ser formulados” de forma clara e inequívoca” os quesitos a ter em conta na realização da perícia – referindo quais as escritas a considerar como suspeitas e quais as de comparação. CARACTERÍSTICAS DOS DOCUMENTOS – O exame apenas poderá ser realizado de forma eficaz se nos forem remetidos os originais da amostra problemas (documentos que contêm as escritas a analisar). No que respeita aà amostra referência (autógrafos)” o auto de recolha deve ser remetido em original e os restantes documentos de comparação podem ser em fotocópia” se não existirem os originais. Quando os elementos de comparação forem constituídos apenas por escritos espontâneos” parte dos mesmos deve ser em original. CONDIÇÕES GERAIS PARA A RECOLHA DE AUTÓGRAFOS
– O Anexo ao presente documento respeitante ao Ditado” bem como os modelos LPC-FEM-MD010” LPC-FEM-MD011” e LPC FEM MD020 ou LPC FEM MD021” respeitantes à Ficha de Identificação” à Abertura e ao Encerramento de Auto são de realização obrigatória. – A recolha dos dizeres a comparar com a escrita suspeita deve ser extensa” 3 a 4 folhas ditadas a diferentes velocidades” lenta” normal e rápida. – Fazer também uma recolha mantendo as dimensões do papel e do espaço disponível para escrever” equivalentes ao documento suspeito (modelos LPC-FEM-MD012 e LPC FEM MD013) e” sempre que possível” em impressos semelhantes (modelos LPC FEM MD014 e LPC-FEM-MD015). – Manter as características do papel (pautado” quadriculado” liso” etc.) (modelos LPC FEM MD016” LPC-FEM-MD017” LPC-FEM-MD018 e LPC-FEM-MD019). Devem ser utilizados apenas os modelos que se adequarem a condições similares do documento e escrita questionada. – O modelo LPC-FEM-MD020 ou LPC-FEM-MD021 tem de ser utilizado para encerramento do auto.
– A recolha deve ser feita em folhas soltas” que não se devem sobrepor” escritas apenas de um lado e retiradas de imediato do campo de visão. – Utilizar o mesmo tipo de instrumento de escrita (esferográfica” marcador” lápis” etc.) e” dentro do possível” manter o mesmo tipo de tinta e espessura da ponta da caneta. – A recolha deve conter os mesmos dizeres das escritas questionadas” repetidos diversas vezes” intercalados num texto e efetuados no mesmo tipo de escrita (letra de imprensa” minúsculas” minúsculas e/ou algarismos). – Nunca dar a copiar o texto ou a assinatura suspeita” nem dar orientações ortográficas” gramaticais ou de pontuação ao autografado. – Deverá respeitar-se um pequeno período de descanso entre as folhas” para que o autografado descontraia. – Sempre que possível enviar escritos espontâneos dos autografados” produzidos em documentos utilizados no dia-a-dia (agendas” documentos bancários” cadernos documentos oficiais de identificação” formulários” etc.)” e com datas próximas dos documentos questionados. – Quando na recolha dos autógrafos se observar manifesta falta de espontaneidade (escrita com letras excessivamente grandes” retocadas” desenhadas” lentas” ou escolarizadas)” devem ser remetidos também escritos espontâneos. – No caso de se verificar que o autografado tenta deliberadamente alterar a sua escrita habitual” modificando o tamanho da letra ou a velocidade” devem ser dadas indicações para que escreva mais rápido” mais devagar” de forma mais legível ou com maior ou menor dimensão” conforme o objetivo. – Quando se constatar que os dizeres ou os nomes de uma assinatura se sobrepõem” deve dar-se indicações ao autografado para que deixe um maior espaçamento entre palavras ou entre linhas. – No final” e sempre que a quantidade de escrita suspeita a analisar não exceda duas páginas” deve repetir-se na íntegra a totalidade dos dizeres questionados. ASSINATURAS – No caso de a amostra problema” serem assinaturas” devem ser recolhidas no mínimo 20. Contudo” estas não devem ser feitas de seguida” mas intercalando-se a cada quatro ou cinco” um texto que contenha” também intercalados” a assinatura completa” os nomes e os apelidos que constituem a assinatura.
– Sempre que possível” a recolha deve ainda incluir assinaturas apostas no mesmo formato” dimensão e espaço disponível do documento em causa (cheques” letras” recibos etc.). A assinatura deve ser efetuada no mesmo tipo de escrita (maiúsculas” minúsculas). – A fim de determinar a autenticidade das assinaturas suspeitas” é de particular importância o envio de assinaturas espontâneas do titular da assinatura questionada” nomeadamente” as constantes em documentos de identificação dos autografados (B.I.” Carta de condução” passaporte” procurações” peças processuais” etc.). Estes documentos podem ser enviados em fotocópia. – Deve também ser remetida uma recolha de autógrafos do titular da assinatura em causa. No caso de tal não ser possível (por ex. falecimento ou impossibilidade de localização do autografado)” a perícia poderá ser realizada com assinaturas espontâneas” sempre que possível num mínimo de 20″ com datas aproximadas à da questionada. CARTAS ANÓNIMAS – No caso de se tratar de uma grande quantidade de documentos deve ser feita uma selecção de partes de texto de cada carta” que não sejam repetidas” de modo a tornar possível a recolha de escrita em quantidade e com variedade de dizeres” que seja representativa dos dizeres em causa e suficiente para a realização da perícia. – Sempre que possível enviar escritos espontâneos dos suspeitos. Sempre que for relevante” procede-se ao preenchimento do modelo LPC-FEM-MD022 intitulado “Informações adicionais”” no final da recolha de autógrafos. Nesta ficha devem ser registadas todas as observações quanto à condição física” principalmente a nível motor” e aos estados psicológico e emocional visíveis. O objetivo deste registo consiste em fornecer ao perito informação/esclarecimentos acerca de eventuais alterações verificadas na escrita recolhida. Neste modelo também se registam as razões pelas quais não foi possível recolher determinado tipo de escrita” ou determinados dizeres. Em caso de dúvida” na recolha das amostras referência” deverá ser contactada a Especialidade de Escrita Manual do LPC para qualquer esclarecimento ou informação.
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