Sistema Integrado de Apoio à Investigação Criminal (SIAIC)

A Polícia Judiciária tem em acelerada fase de concretização e execução a construção de um Sistema Integrado de Apoio à Investigação Criminal (SIAIC)” que constitui instrumento tecnológico essencial à modernização dos serviços globalmente considerados e integrados.

Numa época marcada pelos objectivos da competência” da celeridade” da eficácia” da gestão rigorosa de recursos – humanos e financeiros – e consequente redução dos custos de funcionamento dos órgãos do Estado” a Polícia Judiciária” interiorizando os princípios enformadores da tão desejada reforma da Administração Pública” está já a levar por diante a sua reforma estrutural.

Trata-se” sem dúvida” de uma acção inovadora e precursora no quadro de toda a Administração Pública. O Projecto SIAIC traduz a estratégia da Polícia Judiciária para abandonar” definitivamente” um modelo de funcionamento caduco e caminhar no sentido da modernização” da desburocratização e da excelência” fazendo pleno uso das mais modernas tecnologias da informação e da comunicação.

O SIAIC reflecte” como não podia deixar de ser” uma grande preocupação com os funcionários da Polícia Judiciária” sem os quais nenhuma reforma acontece.

O funcionário é um elemento chave ao longo de todo o projecto” participando no levantamento de processos” no levantamento de necessidades” na identificação de soluções de melhoria e” sobretudo” adquirindo a formação e a qualificação de que necessita para acompanhar e sustentar o processo em curso.O SIAIC materializa-se em dois segmentos:

1- Implementação de uma solução integrada de gestão” normalmente designada ERP (Enterprise Resource Planning)” para as áreas de Recursos Humanos” Administração Financeira e Aprovisionamento.

2- Implementação de uma solução integrada de Gestão de Conteúdos / Gestão Documental” Arquivo Digital e Workflow” normalmente designada ECM (Enterprise Content Management)” bem como Portal” nas vertentes de Internet” Intranet e Extranet. Foi já adjudicado o contrato de aquisição e implementação da solução referida em (1).

Trata-se da solução mySAP Business Suite” apresentada pela empresa Capgemini” cuja proposta inclui uma forte participação do INA – Instituto Nacional de Administração” constituindo uma extraordinária mais-valia” quer ao nível da consultoria” durante toda a fase de implementação” quer ao nível da formação dos utilizadores.Esta solução e a sua concretização permitirá um salto qualitativo notável nos serviços prestados por cada um dos Departamentos envolvidos” que são tradicionalmente produtores e consumidores de processos burocráticos” designadamente e a título exemplificativo” nos seguintes domínios:

Contabilidade financeira

Contabilidade analítica

Gestão de tesouraria

Gestão de imobilizado

Gestão de aquisições

Processamento de vencimentos e outros abonos

Gestão da formação

Gestão de deslocações e eventos

Recrutamento de pessoal

Planeamento de recursos humanos

Gestão organizacional

Gestão de competências

Avaliação de desempenho

Gestão de tempos (turnos” piquetes” etc.)

Redução do tempo de execução de tarefas

Redução dos custos associados à gestão de recursos humanos e financeiros

Aumento de produtividade

Destarte” conseguirá a PJ reorganizar toda a sua estrutura interna e evoluir para um estádio de desenvolvimento tecnológico e funcional que assegurará o fornecimento de melhores serviços ao Cidadão quer na vertente do candidato a uma colocação na Instituição” quer do fornecedor de bens ou serviços:

A candidatura on-line e a aquisição de bens e serviços por via electrónica serão uma realidade.

Por outro lado cumpre realçar que acabou de ser lançado o concurso público internacional para aquisição da solução referida em (2)” que” numa primeira fase” será implementada” na sua totalidade” numa Direcção Central” estendendo-se progressivamente a toda a Instituição.

Através da automatização de processos” da (re)engenharia de processos” da optimização dos fluxos de informação com recurso a funcionalidades de workflow e mediante o tratamento e a gestão da informação” estes dois sub-projectos permitirão alcançar” por um lado” uma mudança profunda ao nível dos sectores ditos administrativos” pilares da Instituição” introduzindo a lógica de processo e permitindo planear e gerir” de forma integrada” todos os recursos humanos e financeiros da Instituição e” por outro” a criação de um espaço único de informação” de trabalho e de comunicação” que permitirá a partilha de informação e conhecimento” ligará todas as unidades orgânicas internas (Intranet) e permitirá estabelecer canais privilegiados de comunicação” quer com outras entidades (Extranet)” quer com o Cidadão (Internet). Com a entrada em exploração das várias componentes do SIAIC” a Polícia Judiciária acredita reduzir” numa primeira fase” em 60% o volume de papel em circulação na Instituição” com resultados quantificáveis sobretudo em matéria de consumíveis.

Como corolário” esta abordagem integrada permitirá” nomeadamente” uma melhor relação com o Cidadão” quer no papel de vítima de crime” de advogado” de testemunha” de denunciante” de candidato a um lugar na Instituição ou” ainda” de fornecedor de bens e serviços; a aquisição de bens e serviços por via electrónica” conduzindo a uma nova dinâmica de relacionamento com o sector privado e permitindo beneficiar dos melhores preços e das melhores condições de fornecimento; a utilização da assinatura digital; a transferência electrónica de processos” em articulação com os tribunais e a possibilidade de apresentação de queixa on-line.

O mesmo é dizer” em suma” que a realidade descrita significa a informatização global da Polícia Judiciária.

30 de Junho de 2004

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