A Polícia Judiciária, através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC), e no cumprimento de uma Decisão Europeia de Investigação (DEI), titulada pelo DCIAP e proveniente das autoridades belgas, procedeu, no dia de hoje, à realização de 12 buscas domiciliárias e não domiciliárias.
Em simultâneo, naquele país, as autoridades belgas desencadearam uma operação tendente à realização de 6 buscas domiciliárias e não domiciliárias, logrando proceder à detenção, fora de flagrante delito, de 5 suspeitos, empresários, todos de nacionalidade portuguesa.
A presente DEI, transmitida às autoridades judiciárias portuguesas através do Eurojust, foi emitida no âmbito de uma investigação levada a cabo pelas autoridades belgas, por factos suscetíveis de consubstanciar a prática de diversos crimes, a saber: associação criminosa, branqueamento, fraude à segurança social e falsificação de documentos.
A operação desencadeada pela UNCC, em território nacional, no âmbito de um joint action day (JAD) com as autoridades belgas, contou com a participação de investigadores da UNCC, Diretoria do Norte e Departamentos de Investigação Criminal da Guarda e de Vila Real, acompanhados por peritos da Unidade de Perícia Tecnológica Informática e da Unidade de Perícia Financeira e Contabilística e por diversos Intérpretes da Unidade de Cooperação Internacional da Polícia Judiciária.
Em Portugal, a operação foi ainda acompanhada, para além dos Magistrados do DCIAP titulares da DEI, por representantes da Europol e da Eurojust, por diversos elementos das Autoridades Policiais belgas, Magistrados do Ministério Público e um Magistrado Judicial belgas; elementos da Segurança Social belga e elementos da Agência Europeia do Trabalho, além da ELA – European Labour Authority, também está presente.
Na investigação inicial desenvolvida pelas autoridades belgas foram reunidos fortes indícios que os suspeitos ora detidos naquele país, através da utilização de sociedades comerciais belgas e nacionais, terão lesado o sistema de segurança social belga em cerca de 11 milhões de euros.
Para além das diligências realizadas na região de Lisboa, Porto, Guarda e Vila Real –entre o mais, o cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão – foi possível proceder à recolha de inúmera prova pessoal, de natureza testemunhal e através de interrogatórios de arguidos, bem como, um vasto acervo de prova de natureza documental e digital.
