A Polícia Judiciária, através da Diretoria do Norte, no âmbito de um inquérito titulado pelo Ministério Público – DIAP de Paredes, desenvolvido em equipa mista com a Direção de Finanças do Porto, realizou uma operação policial para cumprimento de mandados de detenção e de buscas domiciliárias e não domiciliárias, pela presumível prática dos crimes de associação criminosa, fraude fiscal qualificada, fraude na obtenção de subsídio, branqueamento e falsidade informática.
Na sequência de trinta e duas buscas domiciliárias e não domiciliárias, realizadas nos concelhos do Porto, Penafiel, Maia, Matosinhos, Viseu, Guimarães, Marco de Canaveses, Ponte de Lima, Trofa, Gouveia e Ponte de Lima, foram detidos sete indivíduos, entre os quais quatro empresários da indústria têxtil e três contabilistas certificados, fortemente indiciados pelos referidos crimes.
No decurso das mesmas buscas foi também detido um outro empresário pelo crime de detenção de arma proibida.
A factualidade criminosa em apreço encerra um esquema alicerçado na existência de faturação falsa entre empresas dominadas pela organização, defraudando o Estado, mediante a diminuição do lucro tributável e a dedução indevida do IVA.
Encontra-se ainda indiciada a prática de candidatura e obtenção fraudulenta de subsídios, bem como a utilização desses proventos em benefício das empresas e, igualmente, na aquisição de bens, móveis e imóveis.
Na sua globalidade, estima-se uma vantagem patrimonial ilegítima superior a 7,5 milhões de euros.
Na operação policial, envolvendo 80 investigadores e peritos financeiros e informáticos da Diretoria do Norte, com a participação da Diretoria do Centro e do Departamento de Investigação Criminal da Guarda, e 37 elementos da Autoridade Tributária, foi apreendido numerário, bem como material informático e documentação diversa de possível alcance probatório.
Os detidos foram presentes à competente autoridade judiciária, tendo sido aplicadas as medidas de coação de proibição de contacto entre os arguidos, de proibição do exercício de profissão no caso dos contabilistas certificados, de apresentações periódicas e cauções, tendo ainda sido determinado o arresto de nove imóveis.
