Operação “Tecto falso”

A Polícia Judiciária” através da Direcção Central de Investigação da Corrupção e da Criminalidade Económica e Financeira (DCICCEF)” acompanhada por elementos da Direcção Geral dos Impostos/Direcção de Serviços e Investigação da Fraude e Acções Especiais (DSIFAE) procedeu” ontem” à realização de quarenta e oito buscas simultâneas” dando continuidade a investigações anteriores (operações “Invoice” e ” Fio-de-prumo”). 

Na sequência da realização das buscas” maioritariamente domiciliárias” foram constituídos arguidos 29 indivíduos. 

As investigações” a cargo da Equipa Mista de Investigação (PJ e DGCI)” decorrem há cerca de um ano – três inquéritos -” por suspeita da prática do crime de fraude fiscal qualificada e associação criminosa” no sector da construção civil. 

O modo de actuação dos indivíduos sob suspeita (alguns deles estrangeiros) passa por” numa actuação em rede” em nome de empresas de construção civil” mandar fazer e proceder à subsequente venda de facturação falsa. 

As empresas emitentes são maioritariamente sociedades unipessoais” empresas de “vão de escada”” sem instalações” com domicílios fiscais inexactos (bastas vezes” a residência do sócio” mas também as instalações dos TOC”s)” por tudo isso” dificilmente localizáveis. Por vezes são utilizadas designações de empresas” em actividade ou não” sem o seu conhecimento. 

Foram já determinados centenas de adquirentes (de Norte a Sul do país)” sociedades comerciais que repercutem essa facturação – de valor total superior a 57 milhões de euros (sem IVA) – na sua contabilidade” criando custos fictícios para” em sede de IRC” e dessa forma” reduzir a matéria tributável. 

Por outro lado” em sede de IVA” o modus operandi em apreço permite aos adquirentes a dedução e/ou reembolso de imposto que” na realidade” não suportaram. 

No total” e nas diversas fases da investigação” foram já realizadas cerca de 150 buscas e constituídos arguidos 100 indivíduos” tendo-se procedido a duas detenções. 

O prejuízo estimado para o Estado Português” até ao momento” só no que se refere ao IVA” ascende a valores superiores a 11 milhões de euros. 

18 de Julho de 2008

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