Operação “Tax Free”

A Polícia Judiciária” através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC)” na sequência de uma investigação” já iniciada há alguns meses” relativa à prática dos crimes de burla tributária” eventual associação criminosa e branqueamento” procedeu à realização de mais de uma dezena de buscas” na zona da grande Lisboa e na região norte do País” tendo constituído 11 arguidos e procedido à detenção de dois indivíduos” de 36 e 43 anos” portugueses” um dos quais Técnico Oficial de Contas.

Estão em causa centenas de reembolsos de IRS obtidos fraudulentamente” num valor superior a 1.200.000″00 Euros.

Assim” mais de uma centena de indivíduos reportaram à administração fiscal rendimentos de trabalho” com origem em entidades empregadoras “de fachada” que” por seu turno” declararam ter suportado tais remunerações e efectuado as devidas retenções na fonte” criando” dessa forma” as condições necessárias para que as pessoas singulares em causa beneficiassem de reembolsos de IRS.

Sucede que tais entidades empregadoras não liquidaram esses salários” os montantes alegadamente retidos na fonte não foram entregues ao Estado” nem os sujeitos passivos de IRS ali exerceram qualquer actividade profissional ou auferiram os rendimentos declarados.

Presentes” para primeiro interrogatório judicial” no TCIC” a um dos detidos foi decretada a medida de coacção de prisão preventiva e a outro as de apresentações periódicas e limitação de movimentos nos Distritos de Lisboa e Setúbal.

14 de Fevereiro de 2011

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