Operação “Paella”

A Polícia Judiciária” através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC)” com o envolvimento de cinco outros Departamentos da PJ” acompanhada por elementos da Direcção de Serviços e Investigação da Fraude e Acções Especiais (DSIFAE) e da Direcção de Finanças do Porto” da Direcção Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA) e da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) – no âmbito de três inquéritos a correr termos no DCIAP e no DIAP – 3ª Secção” procedeu ontem à realização de setenta e oito buscas simultâneas” de Norte a Sul do país.

Estão em causa os crimes de falsificação de documento” burla qualificada” fraude fiscal qualificada” associação criminosa e” eventual” branqueamento” de que são responsáveis pessoas singulares e colectivas ligadas à comercialização de produtos alimentares congelados.

Nesta operação estiveram envolvidos 318 elementos sendo constituídos 10 arguidos (alguns deles em mais do que um inquérito)” apreendida grande quantidade de documentação” computadores” carimbos” uma viatura” cinco armas de fogo e os saldos de outras tantas contas bancárias” tendo-se procedido a três detenções pelos crimes supra referidos e quatro por posse de arma proibida.

Pela ASAE foram apreendidas duas toneladas de pescado” instaurados dois processos-crime e outros tantos de natureza contra-ordenacional” tendo sido detida uma pessoa. Encontra-se fortemente indiciado que os suspeitos se vêm dedicando” desde 2004″ à prática de crimes de natureza económico-financeira” entre eles a fraude fiscal (carrossel do IVA)” numa organização com cariz transnacional que inclui países europeus” sul-americanos e africanos.

Para o efeito” os suspeitos montaram uma estrutura complexa” formada por diversas empresas” num emaranhado de transacções comerciais” muitas deles simuladas” de contas bancárias e de circulação de dinheiros. Muitas dessas empresas estavam falidas” cessadas ou sem actividade substancial” estando quase todas em situação de incumprimento dos seus deveres para com a administração fiscal. Algumas delas eram controladas através de testas de ferro” numa actividade mobilizadora de valores avultadíssimos e” por conseguinte” também fortemente lesivos do erário público (o prejuízo para o Estado Português” em sede de IVA” ascende já a vários milhões de euros).

Desde 2006″ projectaram e levaram à prática uma actividade relacionada com a celebração de contratos de seguro de crédito” entre empresas por si dominadas” simulando transacções comerciais e participando sinistros (por alegado incumprimento)” que ascendem a mais de um milhão de euros” dos quais lograram obter várias dezenas de milhar de euros de indemnizações” com que se locupletaram à custa do património de” pelo menos” uma empresa seguradora.

Três dos detidos serão hoje presentes no TIC de Lisboa” para primeiro interrogatório judicial e aplicação de medidas de coacção.

26 de Novembro de 2009

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