Operação “Linha Branca”

A Polícia Judiciária” através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC)” no âmbito de um inquérito a correr termos no DCIAP (com delegação conjunta de competência para a investigação na PJ e na Direcção Geral dos Impostos/ Direcção de Serviços e Investigação da Fraude e Acções Especiais)” por suspeita da prática dos crimes de fraude fiscal qualificada” eventual associação criminosa e branqueamento” procedeu ontem à realização simultânea de 31 buscas” em praticamente todo o território nacional” nas quais estiveram envolvidos 105 elementos” de três departamentos da PJ” da área de Lisboa” da DSIFAE e” ainda” da Direcção Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA).

Na sequência da operação foram constituídos 6 arguidos.

A conduta dos visados passava pela importação de electrodomésticos e sua comercialização em Portugal” liquidando IVA que deveria ser entregue ao Estado e não foi” fazendo constar falsamente da sua contabilidade facturas de empresas do grupo” respeitantes à aquisição de mercadoria e a valores de IVA que” efectivamente” não suportaram (por forma a absorver o valor do IVA liquidado aos seus clientes nacionais – fraude na aquisição).

Com a sua actuação” inseridos numa rede organizada” com carácter transnacional” através da emissão de facturação falsa” utilizando empresas de fachada e testas de ferro” lesaram o Estado Português em mais de DEZ MILHÕES DE EUROS” em três anos” de acordo com os valores já apurados.

As investigações prosseguem tendo em vista a responsabilização dos intervenientes e a determinação do âmbito total dos prejuízos causados.

18 de Novembro de 2010

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