A Polícia Judiciária, através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC), com o apoio da Unidade de Perícia Tecnológica Informática (UPTI), no âmbito de inquérito dirigido pelo DCIAP, procedeu à realização de uma operação policial, na região de Lisboa e de Viseu, visando a execução de nove mandados de busca domiciliária e não domiciliária, nomeadamente, nas instalações de uma sociedade comercial, no Instituto Português do Desporto e da Juventude, na Cruz Vermelha Portuguesa, no Centro Hospitalar Tondela – Viseu e no Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge.
Participaram, na Operação «Arrangements», 60 Investigadores Criminais e Especialistas de Polícia Científica da Polícia Judiciária, 5 Magistrados do Ministério Público, 2 Juízes de Instrução Criminal, 5 Peritos do Núcleo de Assessoria Técnica (NAT) da PGR e 2 Representantes da Ordem dos Médicos.
No inquérito em apreço, cuja investigação está delegada na Polícia Judiciária, investigam-se factos suscetíveis de enquadrar a prática dos crimes de participação económica em negócio, abuso de poderes por titular de cargo político e usurpação de funções.
As diligências agora desenvolvidas visaram a recolha de elementos probatórios adicionais, atinentes à factualidade investigada e consubstanciada em dois núcleos fácticos, a saber:
– suspeitas de favorecimento, em sede de contratação pública, respeitante a análises de testes do vírus SARS-COV-2; e,
– suspeitas conexas com a celebração de contrato de natureza pública, através de procedimento de ajuste direto, ao abrigo do “Projeto PRID – Programa de Reabilitação de Infraestruturas Desportivas”, com pessoa sem habilitação legal para a prática de atos decorrentes da profissão, visando a aquisição de serviços de engenharia.
A Polícia Judiciária, no presente inquérito dirigido pelo DCIAP, prosseguirá a investigação com a realização subsequente da análise à prova agora recolhida, de natureza documental e digital, visando o apuramento integral de todas as condutas criminosas, o seu cabal alcance e, bem assim, a sua célere conclusão.
