| A Polícia Judiciária” através da Direcção Central de Investigação da Corrupção e da Criminalidade Económica e Financeira (D.C.I.C.C.E.F.)” na sequência de uma complexa investigação por si efectuada” desencadeou uma operação que culminou com a detenção de três suspeitos da prática de uma fraude de enormes dimensões” relacionada com a comparticipação fraudulenta de despesas de saúde” através de requisições de meios complementares de diagnóstico e terapêutica. Para além das três detenções” foi ainda constituído arguido e interrogado mais um dos suspeitos de comparticipação criminosa nesta fraude ao Estado. Tais factos surgem no seguimento da auditoria realizada” pela Inspecção Geral de Finanças/Inspecção Geral de Saúde” às relações financeiras entre as entidades convencionadas e o Serviço Nacional de Saúde. A complexa investigação” em inquérito do Departamento de Investigação e Acção Penal” vem sendo desenvolvida há alguns meses pela DCICCEF e” em consequência dela” foram agora realizadas” entre outras diligências de prova” cerca de duas dezenas de buscas domiciliárias e não domiciliárias” incluindo apreensões em Clínicas” Centros de Recolha de Análises” Consultórios” Gabinetes Médicos” etc. Esta operação foi coordenada e realizada por quarenta e cinco inspectores da D.C.I.C.C.E.F. Face aos locais onde ocorreram e como era de lei” intervieram nas buscas Magistrados Judiciais do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa e do Ministério Público” bem como Representantes da Ordem dos Médicos e Inspectores da Inspecção Geral da Saúde. A fraude” que” desde já” se pode reputar de gigantesca e que decorria desde há alguns anos” lesou o Estado Português” através do Serviço Nacional de Saúde” em valor ainda não quantificável” mas que ascende a milhões de Euros. O seu “modus operandi” era constituído” fundamentalmente” por um processo que implicava” além do mais” a existência de tratamentos e de análises clínicas fictícias” a sobrefacturação” a falsificação de vinhetas de médicos e de centros prescritores” de carimbos hospitalares e de requisições de meios complementares de diagnóstico e terapêutica – falsificações estas que atingiram as centenas de milhar. Os três detidos” altos responsáveis das referidas unidades orgânicas” estão indiciados” desta forma” pela prática” entre outros” dos crimes de burla qualificada” falsificação de documentos e associação criminosa. Os detidos vão ser apresentados” hoje” no Tribunal de Instrução Criminal” tendo em vista o primeiro interrogatório judicial e a aplicação de medidas de coacção consideradas adequadas. As investigações prosseguem no sentido de apurar com rigor todos os contornos das actividades ilícitas desenvolvidas nas indicadas e noutras unidades orgânicas do sector da Saúde. Na sequência da operação ontem desencadeada” procedeu-se ainda à detenção em flagrante delito” pela prática ilegal de actos médicos” de uma quarta pessoa e à selagem” por razões de saúde pública” de dois estabelecimentos de saúde”. A Polícia Judiciária aproveita o ensejo para agradecer” publicamente” a prestimosa colaboração” nesta investigação” da Inspecção Geral da Saúde e da Inspecção Geral de Finanças. Lisboa” 24 de Junho de 2003 |
