|
A Polícia Judiciária” através do Departamento de Investigação Criminal de Braga” concluiu um Inquérito” no âmbito do qual foram constituídos 16 arguidos” pela presumível prática” de forma reiterada” dos crimes de fraude fiscal e branqueamento. Nas diligências de investigação efectuadas foram recolhidos indícios da existência de um elaborado e complexo esquema ilícito de facturação cruzada entre empresas do sector da construção civil” cujo objectivo principal consistiu em ludibriar o Estado para obtenção de vantagens patrimoniais elevadas. O principal arguido” um empresário do ramo da construção civil” de 39 anos de idade” desde o ano de 1997 que se vinha dedicando à constituição de sociedades (na mesma área de actividade económica)” através das quais manteve o esquema de facturação cruzada” o qual” através da simulação de negócios (prestação de serviços)” lhe permitiu ocultar os valores efectivamente recebidos” causar importante diminuição da receita tributária (IVA e IRC) e ainda obter elevadas vantagens patrimoniais à custa do Estado. Para esse efeito” o arguido contou com a participação dos restantes” alguns dos quais familiares” ou que dele dependiam economicamente. Estes arguidos foram utilizados na gerência ou administração” meramente formal” das sociedades constituídas especificamente para os fins ilícitos” ou ainda para aconselhamento técnico. As sociedades em causa tinham sede fiscal declarada em Felgueiras” Esposende” Fafe e Espanha” contando com o apoio de um técnico oficial de contas que também foi constituído arguido. Com tal actividade delituosa” compreendida entre os anos de 1997 a 2006″ os arguidos lesaram o Estado num valor superior a dois milhões de euros. Os factos” inicialmente detectados pela Direcção de Finanças do Porto” foram investigados pelo Departamento de Braga da Polícia Judiciária” com a colaboração das Finanças. 13 de Outubro de 2009.
|
