A Polícia Judiciária assinala o Dia Europeu para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual divulgando o cartaz da iniciativa do Comité de Lanzarote do conselho da Europa e difundindo alguns dados sobre a atividade da PJ relativa a este tema.
No dia 18 de novembro, comemora-se o Dia Europeu sobre a Proteção de Crianças contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual, criado em 2015, por Decisão do Conselho de Ministros do Conselho da Europa.
No presente ano, esta comemoração está subordinada ao tema: “Empoderar as crianças para acabar com a violência sexual” e coincide com o 30.º aniversário da Convenção dos Direitos das Crianças.
Nos últimos anos, de 2016 a 2018, foram atribuídas anualmente à Polícia Judiciária para investigação, mais de dois mil casos/ano, distribuídos por tipologias criminais qualificáveis como Abuso sexual de Crianças, Abuso Sexual de dependentes, Aliciamento de menores para fins sexuais, Atos sexuais com adolescentes, Lenocínio de menores, Pornografia de menores, Recurso à prostituição de menores e Violação, contra crianças e jovens.
Só no ano de 2019, até 31 de outubro, a PJ foi já chamada a investigar 2206 situações no conjunto das referidas tipologias criminais.
Recorrendo ao critério de avaliação da relação entre vítima e agressor sexual prévia à situação crime, verifica-se a prevalência da relação de proximidade, entre vítima e agressor, previa à situação abusiva.
Esta proximidade assume a natureza familiar, educacional, assistencial ou geográfica (vizinhança, por exemplo) e corresponde a cerca de 65% da casuística investigada.
No ano de 2019, verifica-se um aumento significativo de crimes sexuais contra crianças e jovens, de cerca de 40, no espaço digital.
Os agressores sexuais identificados são maioritariamente do sexo masculino, com uma incidência de cercas de 97%.
Relativamente às vítimas, a prevalência da casuística, no corrente ano, é de 90% do sexo feminino.
No âmbito das investigações desenvolvidas, foram detidas pela PJ, 207 pessoas, até ao dia 31/10.
A investigação desta tipologia de crime reveste-se de um conjunto alargado especificidades, devido à natureza do crime sob investigação, bem como do tipo de vítimas em causa.
A exploração de crianças para fins sexuais exige um combate sério e eficaz, o que implica, necessariamente, uma abordagem holística, associada à partilha de informações, entre as polícias de todo o mundo.
Ao nível europeu, com a colaboração e supervisão da EUROPOL, têm vindo a ser desenvolvidas e implementadas iniciativas, que visam a proteção de crianças e jovens contra os abusos sexuais de crianças e a pornografia de menores.
A Polícia Judiciária tem por missão a prevenção e repressão deste tipo de criminalidade, salientando-se, por conseguinte, a participação em projetos da EUROPOL, que visam a partilha conhecimento, experiências e ferramentas úteis ao combate transacional deste tipo de criminalidade, destacando-se as iniciativas infra:
– Campanha contra a coação e extorsão sexual on-line, que incluiu o desenvolvimento e produção do Vídeo “SAY NO!”, que procura alertar crianças e jovens dos perigos associados a comportamentos de risco on-line e incentiva-os a procurar ajuda, sempre que se deparem com situações atípicas.
– Police2peer – A partilha de ficheiros ponto a ponto é uma das formas mais fáceis de aceder a conteúdos de pornografia de menores, uma vez que os programas utilizados são gratuitos e de fácil acesso na internet. A Polícia Judiciária e demais congéneres europeias inundam a rede com conteúdos cuja designação aparenta corresponder a material ilícito, quando, na verdade, constituem avisos/advertências de que o download de tais ficheiros constitui um crime, esperando-se que se traduza num verdadeiro efeito dissuasor de procura e partilha de conteúdos dessa natureza.
– Stop Child Abuse – Trace an object, em que são divulgadas imagens de objetos, peças de roupa e/ou locais onde foram cometidos abusos e se pede a colaboração da população para os identificar e/ou rastrear a respetiva origem.
– Victims Identification Taskforce (VIDTF) – Identificar vítimas de exploração e abuso sexual de crianças é uma prioridade das várias polícias, sendo que Polícia Judiciária participa neste projeto, disponibilizando elementos que, em encontros organizados por diversos países, analisam imagens de exploração e abuso sexual, com o intuito de identificar e proteger vítimas. Um dos recursos mais pertinentes neste trabalho é a Base de Dados Internacional de Exploração Sexual Infantil (ICSE), tutelada pela Interpol, que é alimentada com conteúdos de abuso sexual de crianças, que aglutina os contributos dos vários países e tem sido determinante na identificação de vítimas e locais de abusos.
– Participação de elementos da Polícia Judiciária, enquanto Formadores, no Curso “Combating the Online Sexual Exploitation of Children (COSEC)”, com duração de 10 dias, que pretende dotar investigadores e magistrados de conhecimentos necessários à compreensão do contexto associado a este tipo de criminalidade, focando não só os recursos tecnológicos utilizados pelos agressores sexuais online, mas também as atuais tendências, possibilitando a partilha de experiências e enfatizando o papel crucial da cooperação policial.
Concomitantemente, para além da participação nas iniciativas supra, a Polícia Judiciária tem desenvolvido, ao nível nacional, ações de sensibilização, no âmbito da prevenção de comportamentos de risco online e da promoção do uso saudável e racional das redes sociais.
Não obstante a forte aposta na prevenção, os números continuam a ser motivo para um maior e melhor empenho da Polícia Judiciária, pois por detrás de cada processo, há, pelo menos, uma vítima.
Formação, Especialização e Supervisão
Por outro lado, no âmbito formativo e pela Escola de Policia Judiciária, foi definido um conjunto de atividades:
- Diagnóstico do problema:
- a) Estudo sobre as características das vítimas, dos agressores e dos contextos onde ocorre a agressão (internet, família e outros contextos sociais);
- b) Levantamento das metodologias de trabalho utilizadas em espaço europeu em termos de investigação criminal para este tipo de criminalidade (modelos de entrevista, interrogatório, tipologias de salas de atendimento a vítimas,..).
- Levantamento de necessidades de formação: Levantamento de necessidades de formação em cada departamento da PJ, tendo como referência as linhas orientadoras obtidas na fase de diagnóstico do problema.
- Implementação do projeto:
- Elaboração formação especializada: Com base nas informações recolhidas nos pontos anteriores, pretende-se desenvolver um produto formativo especializado, para dar resposta às necessidades da investigação criminal. Esta formação é constituída por três níveis de preparação:
- Formação inicial (CFIE): treino de competências base nas matérias de entrevista a vítimas e agressores (recolha da prova testemunhal) e perfis criminais dos agressores sexuais.
- Formação especializada: Esta formação é orientada para um conjunto de áreas centrais no combate a este tipo de criminalidade: 1. Aspetos legais e metodologias de investigação criminal no contexto da criminalidade sexual; 2. Intervenção no contexto das vítimas (entrevista aplicada aos vários tipos de vitima); 3. Intervenção no contexto dos agressores (interrogatório a agressores; perfis criminais), 4. Módulos de gestão de stress em brigadas- contexto da criminalidade sexual.
- Formação avançada: formação ajustada a outras temáticas importantes para o trabalho de investigação criminal: medicina legal, LPC, magistraturas; apoio à vítima, comissões de proteção,
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- Elaboração e publicação de um manual de procedimentos que uniformize as práticas profissionais relativamente aos procedimentos de investigação criminal para este tipo de criminalidade. Este manual está em elaboração no decorrer de 2019.
- Organização de uma Conferencia, em Lisboa, nos dias 12 e 13 de março de 2020, visando refletir sobre as estratégias de resposta multidisciplinar e de definição das melhores práticas.
