Na sequência de investigações” que há cerca de um ano decorrem na Secção de Investigação de Criminalidade Informática e Telecomunicações” da DCICCEF” logrou-se desmantelar uma empresa de telecomunicações que actuava ilicitamente” de forma organizada e continuada na prestação de Serviços de Valor Acrescentado” nomeadamente na Internet e referentes a linhas eróticas.A acção policial culminou com a detenção dos 4 principais responsáveis da empresa e com o encerramento (selagem) das suas principais instalações.O inicio da investigação é motivado por centenas de denúncias de particulares que” de uma forma inesperada” viram as suas contas telefónicas de acesso à Internet” ascender a valores que não conseguiam justificar e que de facto não lhe eram imputados” considerando-se” por isso” lesadas e vítimas do crime de Burla Informática e nas Comunicações.A empresa envolvida” socorrendo-se de equipamentos sofisticados e de mão de obra especializada (programadores informáticos)” desenvolveu programas informáticos ditos “maliciosos” que” uma vez acedidos” induziam em erro o utilizador de Internet” nomeadamente quanto à tarifação a que passavam a estar sujeitos” ou seja” a ligação não era efectuada pelo número do ISP (Internet Service Provider) que o cliente normalmente escolhia e a valores normais do mercado” mas sim por um número de valor acrescentado de linhas eróticas” que ascende à taxação de 659$00 por minuto.Os valores envolvidos em facturação” não estando totalmente apurados” calculam-se em cerca de 5.000 contos/dia” resultantes da actividade ilícita e cuja única beneficiária era a empresa agora desmantelada.Os factos eram tanto mais graves” quando foi possível apurar que os programas referidos anteriormente permitiam” sem conhecimento e vontade do seu utilizador” uma marcação automática e dissimulada para estas linhas de valor acrescentado.De salientar igualmente a violação de outras obrigações legais” prevista para estes prestadores de serviços de valor acrescentado.Sob pena de este “Modus Operandi” se generalizar” consideramos necessário um reforço de regras no processo de licenciamento destas empresas” bem como implementação de medidas de fiscalização efectiva” pelas entidades que supervisionam a actividade. Não obstante” a Policia Judiciária” conhecendo “o Modus Operandi” continua a actuar ao nível da prevenção e investigação destes casos.Decorre hoje” pelas 16H30″ uma conferência de imprensa nas instalações da DCICCEF” na Rua Alexandre Herculano” nº 42″ em Lisboa
Lisboa” 28 de Novembro de 2001 |
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