Crimes de Falsificação de documentos, fraude fiscal qualificada e branqueamento

A Polícia Judiciária” através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC)” conjuntamente com a DGCI/DSIFAE (Equipa Mista de Investigação)” deu por concluída uma investigação” com cariz transnacional” que decorria há já cerca de dois anos” por suspeita da prática dos crimes de falsificação de documentos” fraude fiscal qualificada e branqueamento.

Após inúmeras diligências de recolha de prova” em inquérito com 13 volumes e mais de 100 apensos” foram constituídos 30 arguidos (entre pessoas singulares e colectivas).

A investigação centrou-se nas actividades de um grupo de indivíduos” com uma forte componente familiar que” no período compreendido entre 2001 e 2004″ montaram um complexo e sofisticado esquema transnacional de fraude e evasão fiscal” no sector das sucatas” lesando o Estado português em valor superior a trinta milhões de euros” entre os vários impostos em causa – IVA” IRS e IRC (a que acrescem juros de valor superior a oito milhões de euros)” procurando” seguidamente” dissimular a origem ilícita dos proventos obtidos” para com eles se locupletarem.

A investigação agora concluída permitiu apurar que a principal empresa visada” pese embora a sua regular existência jurídica” no período em apreço” exerceu uma actividade meramente “virtual”” não procedeu a nenhuma aquisição de sucata” utilizou de forma abusiva a identidade dos seus alegados fornecedores e emitiu facturas aos seus clientes que não correspondem a qualquer transacção comercial” limitando-se a proceder ao registo de facturas de compra e de venda sem existência da mercadoria delas constante.

Os fluxos financeiros analisados” para além de permitirem determinar os autores da fraude e seus beneficiários” demonstram que” não existindo qualquer pagamento aos putativos fornecedores” o valor dos cheques subjacentes às facturas emitidas pelos seus clientes” após depósito em conta” era levantado em numerário” a eles regressando.

16 de Dezembro de 2009

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