| A Polícia Judiciária concluiu uma investigação que permitiu detectar e pôr termo ao recurso reiterado a práticas fraudulentas envolvendo leiloeiros” liquidatários judiciais e sócios de empresas” que se traduzia na manipulação indevida de processos de liquidação dos activos de empresas falidas” com o propósito de obtenção de vantagens e contrapartidas patrimoniais ilícitas.
Tal actividade criminosa” que se desenvolveu entre 1998 e 2007 e que incidiu sobre o património de mais de duas dezenas de empresas e particulares” consistia na apresentação de falsas propostas de aquisição de bens das massas falidas” de modo a facilitar a terceiros a sua aquisição por valor inferior ao devido” bem como no prolongamento injustificado do processo de venda dos bens com o único propósito de beneficiar os interesses ilegítimos de terceiros ou dos próprios. Tais condutas” susceptíveis de configurar os crimes de corrupção” peculato” falsificação de documento” infidelidade e participação económica em negócio” causaram prejuízos à massa falida das empresas e particulares visados calculados em vários milhões de euros” lesando os respectivos credores” entre os quais o Estado e trabalhadores” em valor equivalente. A investigação desta actividade ilícita” que se estendia por todo o território continental e uma região autónoma” implicou a realização de um elevado número de diligências probatórias” formalizadas em oitenta e seis volumes” e permitiu a constituição de oito arguidos. O inquérito foi remetido ao DIAP de Coimbra. 28 de Março de 2008 |
