Crime de falsificação de documentos, fraude fiscal e associação criminosa

A Polícia Judiciária” através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC)” conjuntamente com a DGCI/DSIFAE (Equipa Mista)” deu por concluída uma investigação” com cariz transnacional” que decorria há já cerca de dois anos” por suspeita da prática dos crimes de falsificação de documentos” fraude fiscal e associação criminosa. 

Entre muitas outras diligências de recolha de prova (de que se destacam dezenas de buscas e inquirições)” em inquérito com 10 volumes e 37 apensos” foram constituídos 21 arguidos (pessoas singulares e colectivas)” tendo-se procedido a três detenções. 

A investigação centrou-se nas actividades de um grupo de indivíduos que” no período compreendido entre 2005 e 2007″ para além de dois circuitos identificados de fraude intracomunitária ao IVA” se dedicaram à emissão de mais de €5.000.000″00 de facturação falsa” com naturais reflexos ao nível do IRC” IVA e IRS dos seus utilizadores. 

Os suspeitos socorreram-se de sociedades comerciais” sem actividade substancial” que constituíram com recurso a testas de ferro e” também” da designação e elementos identificativos de diversas outras empresas” sem o seu conhecimento. 

Com a sua conduta provocaram um prejuízo para o Estado superior a um milhão de euros” cobrando” a título de comissão” 3 a 4% do valor facturado. 

A intervenção das autoridades policiais permitiu já recuperar mais de €30.000″00″ por regularização voluntária dos impostos em dívida. 

2 de Abril de 2009

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