Corrupção na obtenção de cartas de navegador de náutica de recreio

A Polícia Judiciária” através da Direcção Central de Investigação da Corrupção e da Criminalidade Económica e Financeira (DCICCEF) concluiu recentemente um inquérito (composto por 49 volumes) que visava a investigação de crimes de corrupção e conexos” praticados no decurso de processos de formação e que se concretizavam com a viciação do resultado de exames relacionados com a obtenção de Cartas de Navegador de Náutica de Recreio. 

O inquérito teve início numa denúncia da Inspecção-Geral de Obras Públicas” Transportes e Comunicações” tendo vindo a comprovar-se no decurso da investigação que eram efectivamente facultados aos alunos” por parte de elementos de júris ou responsáveis de Escolas de Formação de Náutica de Recreio” as respostas aos exames em causa” tendo em vista a garantia de aprovação. 

Com esta actuação as escolas pretendiam a captação de cada vez mais alunos” com o consequente aumento substancial dos proventos monetários daí decorrentes” e os alunos a obtenção de uma habilitação legal sem para tal se encontrarem aptos. No âmbito da investigação foram realizadas inúmeras diligências probatórias” foram constituídos 43 arguidos – entre responsáveis e alunos das referidas escolas – e procedeu-se à audição de 30 testemunhas. 

A um dos arguidos foram aplicadas as medidas de coacção de suspensão do exercício da actividade de vogal dos júris de exames de navegadores de recreio” suspensão do exercício da actividade de formador de navegadores de recreio e suspensão da actividade de coordenador técnico-pedagógico de entidade formadora de navegadores de recreio. 

12 de Janeiro de 2009

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